Senado deve fazer esforço para prorrogar a DRU

LOC: O SENADO DEVE FAZER UM ESFORÇO PARA PRORROGAR A PROPOSTA QUE PERMITE AO GOVERNO USAR LIVREMENTE 20 POR CENTO DO TOTAL ARRECADADO COM TRIBUTOS. LOC: A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO É UM DOS PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA O GOVERNO NESTE FINAL DE ANO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: O governo corre contra o tempo para aprovar até o fim do ano a proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União. Com a DRU, 20 por cento da arrecadação de impostos fica livre para o governo aplicar onde quiser, como em obras de infraestrutura, por exemplo. O mecanismo, que existe desde o ano 2000, foi prorrogado pela última vez em 2007 e está previsto para terminar em dezembro deste ano. Duas propostas estão em análise no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. A intenção do governo com essa duplicidade de projetos é agilizar a discussão da matéria. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já esteve no Congresso para defender a prorrogação da DRU: (MIRIAM BELCHIOR – 10’’): Se não houver a desvinculação, uma série de investimentos, uma série de políticas públicas, necessárias para a continuidade do crescimento do país, seriam prejudicadas. (MAURÍCIO): No Senado, a prorrogação da DRU está na Comissão de Constituição e Justiça. E o relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, explicou porque o mecanismo é necessário: (RENAN CALHEIROS – 9’’): preservar a estabilidade econômica, possibilitar o ajuste fiscal e conferir maior flexibilidade à gestão do orçamento da União. (MAURÍCIO): O autor da proposta que está no Senado é o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Ele defendeu um esforço do Congresso Nacional para aprovar a prorrogação da DRU até dezembro. Mas, alguns senadores não querem abrir mão de discutir a proposta com profundidade. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, por exemplo, aponta uma contradição entre a proposta original de Romero Jucá e o relatório de Renan Calheiros: (RANDOLFE RODRIGUES – 11’’): A justificativa fala em despesa, o relatório fala em limitar as despesas da União. Essa é uma contradição para nós debatermos mais aprofundadamente. (MAURÍCIO): A proposta de prorrogação da DRU na Câmara dos Deputados está mais adiantada e deve ser votada pelo plenário daquela Casa na próxima terça-feira, dia 08 de novembro.