PEC dos Jornalistas pode ser votada no dia 16 de novembro — Rádio Senado

PEC dos Jornalistas pode ser votada no dia 16 de novembro

LOC: A “PEC DOS JORNALISTAS” PODE SER VOTADA EM PLENÁRIO NO DIA 16 DE NOVEMBRO.

LOC: CASO SEJA APROVADA NO SENADO E NA CÂMARA, UMA EMENDA CONSTITUCIONAL VAI RESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE DIPLOMA PARA O EXERCÍCIO DO JORNALISMO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:

TEC: O diploma deixou de ser obrigatório para o exercício da profissão de jornalista em 2009, por decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal. Na época, o Supremo entendeu que o diploma não evita a produção de notícias inverídicas nem a ocorrência de danos a terceiros e que, por isso, a formação universitária não deve ser condição para o exercício do jornalismo. A polêmica decisão foi duramente criticada pela Fenaj, a Federação Nacional dos Jornalistas, e em seguida começaram a tramitar no Congresso duas PECs, propostas de emenda à Constituição, para restituir a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Uma dessas PECs é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que obteve apoio dos líderes no Senado para colocar logo em votação a matéria. Valadares lembra que, com a decisão do STF, o jornalismo tornou-se a única carreira de nível superior em que o diploma é dispensável. Uma discriminação, como ele classificou: Valadares (20”) - eu considero isso um atentado ao princípio da igualdade, todos os brasileiros são iguais perante a Constituição, perante a lei. As faculdades foram criadas, professores foram convocados, alunos acreditaram na legislação de nosso país e agora estão aí ao deus dará, totalmente desacreditados com a nulidade do seu diploma. Rep: Para ser aprovada, a proposta de Antonio Carlos Valadares precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Depois, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
03/11/2011, 06h47 - ATUALIZADO EM 03/11/2011, 06h47
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