Código Florestal vai proibir novas ocupações de áreas de preservação
LOC: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL DEVE PROIBIR NOVAS OCUPAÇÕES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, MAS VAI REGULARIZAR OS DESMATAMENTOS ANTERIORES A 2008.
LOC: O RELATOR NAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SENADOR LUIZ HENRIQUE, APRESENTOU SEU VOTO NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER): O relatório divide o novo Código Florestal em duas partes: normas permanentes, para regular o direito ambiental a partir de agora, e transitórias para, nas palavras do relator, senador Luiz Henrique, corrigir os erros do passado. Será proibida qualquer nova redução da área de vegetação nativa, a não ser em casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. A parte transitória da nova lei prevê a regularização das áreas que foram desmatadas irregularmente até julho de 2008; ou seja, mantém as atividades rurais já consolidadas, desde que os proprietários adotem práticas de conservação do solo e da água. Essa, segundo o senador do PMDB de Santa Catarina, será a única possibilidade para os produtores rurais saírem da ilegalidade.
(LUIZ HENRIQUE): Incorporamos a este artigo um parágrafo 3º, com o objetivo de deixar bem claro que esta é a primeira e única oportunidade para regularizar desmatamentos, ou seja: que, no futuro, não haverá outra chance para esse tipo de regularização.
(REPÓRTER): O texto prevê que o governo envie, em 180 dias, a proposta de criação de um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, com medidas de apoio financeiro para quem recuperar ou manter sua Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, incluindo a possibilidade de pagamento por serviços ambientais. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, elogiou a mudança do foco da preservação ambiental - que hoje é baseada na fiscalização e punição - para um modelo de incentivo.
(EDUARDO BRAGA): É uma sinalização extremamente importante o que esse relatório traz com relação à valorização econômica, social, financeira dos ativos florestais para o bem das populações que lá vivem e para os produtores que também necessitam das reservas legais, as APPs, não como um ônus, mas como um bônus e um ativo.
(REPÓRTER): O relatório determina ainda que a União, estados e municípios façam um Inventário Florestal Nacional, com dados precisos sobre as florestas do país, que o senador Luiz Henrique chamou de Renavam da madeira.
LOC: OS SENADORES DAS DUAS COMISSÕES TERÃO ATÉ O DIA PRIMEIRO DE NOVEMBRO PARA APRESENTAR NOVAS EMENDAS AO PROJETO, QUE DEVERÁ SER VOTADO EM DEFINITIVO NO DIA 8 DE NOVEMBRO.
LOC: EM SEGUIDA, A PROPOSTA SEGUE PARA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. O RELATOR NAQUELE COLEGIADO, SENADOR JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, ADIANTOU QUAIS PONTOS CONSIDERA ESSENCIAIS NA PRÓXIMA FASE DA DISCUSSÃO.
TÉC: (Jorge Viana) O texto ainda tem que ser aperfeiçoado. A questão das cidades, como vossa excelência colocou. Um aperfeiçoamento de uma atenção que o próprio governo cobra, os movimentos sociais cobram, nós nos cobramos, que é de procurar dar uma atenção ainda maior para a agricultura familiar e considerar também a pequena propriedade.
LOC: O RELATOR NAS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SENADOR LUIZ HENRIQUE, APRESENTOU SEU VOTO NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER): O relatório divide o novo Código Florestal em duas partes: normas permanentes, para regular o direito ambiental a partir de agora, e transitórias para, nas palavras do relator, senador Luiz Henrique, corrigir os erros do passado. Será proibida qualquer nova redução da área de vegetação nativa, a não ser em casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. A parte transitória da nova lei prevê a regularização das áreas que foram desmatadas irregularmente até julho de 2008; ou seja, mantém as atividades rurais já consolidadas, desde que os proprietários adotem práticas de conservação do solo e da água. Essa, segundo o senador do PMDB de Santa Catarina, será a única possibilidade para os produtores rurais saírem da ilegalidade.
(LUIZ HENRIQUE): Incorporamos a este artigo um parágrafo 3º, com o objetivo de deixar bem claro que esta é a primeira e única oportunidade para regularizar desmatamentos, ou seja: que, no futuro, não haverá outra chance para esse tipo de regularização.
(REPÓRTER): O texto prevê que o governo envie, em 180 dias, a proposta de criação de um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, com medidas de apoio financeiro para quem recuperar ou manter sua Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, incluindo a possibilidade de pagamento por serviços ambientais. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, elogiou a mudança do foco da preservação ambiental - que hoje é baseada na fiscalização e punição - para um modelo de incentivo.
(EDUARDO BRAGA): É uma sinalização extremamente importante o que esse relatório traz com relação à valorização econômica, social, financeira dos ativos florestais para o bem das populações que lá vivem e para os produtores que também necessitam das reservas legais, as APPs, não como um ônus, mas como um bônus e um ativo.
(REPÓRTER): O relatório determina ainda que a União, estados e municípios façam um Inventário Florestal Nacional, com dados precisos sobre as florestas do país, que o senador Luiz Henrique chamou de Renavam da madeira.
LOC: OS SENADORES DAS DUAS COMISSÕES TERÃO ATÉ O DIA PRIMEIRO DE NOVEMBRO PARA APRESENTAR NOVAS EMENDAS AO PROJETO, QUE DEVERÁ SER VOTADO EM DEFINITIVO NO DIA 8 DE NOVEMBRO.
LOC: EM SEGUIDA, A PROPOSTA SEGUE PARA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. O RELATOR NAQUELE COLEGIADO, SENADOR JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, ADIANTOU QUAIS PONTOS CONSIDERA ESSENCIAIS NA PRÓXIMA FASE DA DISCUSSÃO.
TÉC: (Jorge Viana) O texto ainda tem que ser aperfeiçoado. A questão das cidades, como vossa excelência colocou. Um aperfeiçoamento de uma atenção que o próprio governo cobra, os movimentos sociais cobram, nós nos cobramos, que é de procurar dar uma atenção ainda maior para a agricultura familiar e considerar também a pequena propriedade.
