Lídice da Mata quer eleições diretas para escolha de representantes
LOC: A SENADORA LÍDICE DA MATA, DO PSB DA BAHIA, QUER ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DE CONSELHOS TUTELARES.
LOC: PARA ISSO, APRESENTOU PROJETO ESTABELECENDO, ENTRE OUTRAS COISAS, A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL NUM ÚNICO DIA, EM TODO O PAÍS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER): Os conselhos tutelares foram criados com o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o cumprimento dos direitos dessa camada da população. O ECA prevê a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em todos os municípios brasileiros, composto por cinco membros. O projeto da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, prevê mudanças na escolha desses representantes. Hoje cada unidade da Federação define o processo de escolha, que pode ser uma prova e até indicação política. Pelo projeto de lei, todos os municípios serão obrigados a realizar eleições diretas em um único dia, em todo o País, no ano seguinte ao das eleições de governadores. A senadora propõe também pré-requisitos para os candidatos: idoneidade moral, ter no mínimo vinte e um anos de idade, residir no município e ter concluído a educação básica. Segundo a proposta, os conselheiros também deverão passar por um processo contínuo de capacitação. Para a senadora, as medidas são fundamentais para evitar o aparelhamento político dos Conselhos e garantir os direitos de crianças e adolescentes em todo o País.
(LÍDICE DA MATA): Para que nós possamos dar visibilidade à luta dos conselheiros em todo o país e dessa forma possamos criar também um debate político em relação à defesa da criança e dos adolescentes do Brasil e das políticas públicas de salvaguarda desse segmento da população brasileira tão vulnerável.
(REPÓRTER): A proposta de Lídice da Mata prevê ainda que os nomeados terão direito à Previdência Social, férias e descanso semanal remunerados, décimo terceiro salário e licença gestante ou paternidade. O projeto será discutido primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: PARA ISSO, APRESENTOU PROJETO ESTABELECENDO, ENTRE OUTRAS COISAS, A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL NUM ÚNICO DIA, EM TODO O PAÍS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER): Os conselhos tutelares foram criados com o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o cumprimento dos direitos dessa camada da população. O ECA prevê a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em todos os municípios brasileiros, composto por cinco membros. O projeto da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, prevê mudanças na escolha desses representantes. Hoje cada unidade da Federação define o processo de escolha, que pode ser uma prova e até indicação política. Pelo projeto de lei, todos os municípios serão obrigados a realizar eleições diretas em um único dia, em todo o País, no ano seguinte ao das eleições de governadores. A senadora propõe também pré-requisitos para os candidatos: idoneidade moral, ter no mínimo vinte e um anos de idade, residir no município e ter concluído a educação básica. Segundo a proposta, os conselheiros também deverão passar por um processo contínuo de capacitação. Para a senadora, as medidas são fundamentais para evitar o aparelhamento político dos Conselhos e garantir os direitos de crianças e adolescentes em todo o País.
(LÍDICE DA MATA): Para que nós possamos dar visibilidade à luta dos conselheiros em todo o país e dessa forma possamos criar também um debate político em relação à defesa da criança e dos adolescentes do Brasil e das políticas públicas de salvaguarda desse segmento da população brasileira tão vulnerável.
(REPÓRTER): A proposta de Lídice da Mata prevê ainda que os nomeados terão direito à Previdência Social, férias e descanso semanal remunerados, décimo terceiro salário e licença gestante ou paternidade. O projeto será discutido primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça.
