Comissão debaterá projeto consensual sobre royalties na segunda-feira — Rádio Senado

Comissão debaterá projeto consensual sobre royalties na segunda-feira

LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO SE REÚNE NA SEGUNDA-FEIRA PARA APRESENTAR UM PROJETO CONSENSUAL.
 
LOC: A BANCADA DOS ESTADOS PRODUTORES AMEAÇA RECORRER À JUSTIÇA CONTRA O RATEIO DAS JAZIDAS JÁ LICITADAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN

(REPÓRTER): O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, discute nesta segunda-feira a versão final do projeto sobre o rateio dos royalties da exploração de petróleo. Tanto os estados produtores quanto os não produtores vão apresentar uma proposta que melhor atenda aos seus interesses. A maior polêmica é que a bancada do Rio de Janeiro não aceita incluir na partilha as jazidas já licitadas e cobra da União que abra mão de uma parte maior de sua receita em favor dos estados não produtores. Mas os chamados estados produtores concordam em dividir as compensações financeiras advindas da exploração do pré-sal. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, admitiu que numericamente a bancada dos estados produtores está em desvantagem. Mas avisou que o Rio de Janeiro vai recorrer à Justiça se for aprovado o rateio das áreas já licitadas.
(LINDEBERG FARIAS): A gente está confiando no Supremo Tribunal Federal. Espero que o bom senso chegue a essa Casa. Não vamos ter medo. Vamos resistir. Nós não vamos aceitar. Podem nos derrotar, mas não será tranqüilo. Vamos utilizar todos os recursos possíveis para tentar reverter esta decisão.
(REPÓRTER): O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, disse que é impossível abrir das áreas já licitadas porque esses recursos serão destinados ao fundo especial para a partilha igualitária dos royalties. Ele advertiu que, se não houver consenso, será votado o veto ao artigo que prevê um rateio igualitário dos royalties entre todos os estados.
(WELLINGTON DIAS): Ou temos maioria para votar um texto com substitutivo com capacidade de captar entre todas as partes uma proposta que tenha maioria na Câmara ou no Senado. Ou é isso ou dia 26, votaremos o veto. Acredito que não há maioria nem para manter a área licitada como está nem para deixar congelado os estados confrontantes.
(REPÓRTER): A derrubada do veto agrada em parte aos estados não produtores, que receberão mais recursos pelo rateio igualitário. Para os estados produtores, essa possibilidade abre caminhos para uma ação no Supremo Tribunal Federal.
14/10/2011, 07h45 - ATUALIZADO EM 14/10/2011, 07h45
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