Oposição quer retomar projeto original que regulamenta EC 29 — Rádio Senado

Oposição quer retomar projeto original que regulamenta EC 29

LOC: OPOSIÇÃO QUER RETOMAR A PROPOSTA ORIGINAL DO PROJETO QUE DEFINE NOVOS CRITÉRIOS PARA QUE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS INVISTAM EM SAÚDE.

LOC: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA A EMENDA 29 FOI MODIFICADO NA CÂMARA, QUE NÃO FIXOU PERCENTUAIS DE INVESTIMENTOS PELA UNIÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN

TEC: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, afirmou que o projeto da Regulamentação da Emenda 29 deverá ser modificado pelos senadores. A Câmara aprovou uma versão diferente da proposta original do ex-senador Tião Viana, do PT do Acre, que obrigaria a União a destinar 10% de sua arrecadação por ano para a saúde. O texto dos deputados determina que o governo federal repasse o montante atual acrescido de um percentual equivalente à taxa de crescimento econômico. José Sarney explicou que os senadores só têm a opção de retomar o projeto inicial ou aprovar a versão da Câmara. Ele ressaltou, no entanto, que o Senado não vai discutir a criação de um novo imposto para bancar as despesas da saúde, caso o projeto do ex-senador Tião Viana seja retomado.
(SARNEY) Acho que há uma falta de recursos muito grande para a saúde e temos que encontrar uma fonte de recursos. Mas como encontrar é uma coisa que tem que depender do governo, do Executivo, e do Legislativo.
(REPÓRTER) O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, considera um contrassenso o Senado rejeitar um projeto aprovado pelos próprios senadores em 2006.
(AGRIPINO) A ideia é fazer com que o Senado, mantendo sua coerência, vote o que votou há 3 anos atrás garantindo 10% da Receita Bruta Corrente da União para a saúde. Os estados não gastam 12%, os municípios não gastam 15%? Por que a União não pode reservar 10% de sua receita para resolver o maior problema da prestação de serviço público?
(REPÓRTER) Mas o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, descartou a aprovação do projeto original por uma questão de caixa, já que o Senado não vai aprovar a criação de impostos para bancar os investimentos na saúde.
(ROMERO JUCÁ) O texto do ex-senador não atende porque o texto vincula recursos, mas não aponta receita. Cria uma despesa monstra para o governo e não aponta receita. Na prática não tem o que se fazer. Mas não será criado um novo imposto.
(REPÓRTER) Segundo o presidente José Sarney, a proposta da Regulamentação da Emenda 29 ainda não tem data para ser votada pelo Senado. Mas antecipou que o projeto da Comissão da Verdade terá prioridade após a liberação da pauta trancada por medidas provisórias.
27/09/2011, 03h53 - ATUALIZADO EM 27/09/2011, 03h53
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