Presidente da CCJ revê decisão sobre financiamento público — Rádio Senado

Presidente da CCJ revê decisão sobre financiamento público

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EUNÍCIO OLIVEIRA, DECIDIU REVER, NESTA QUARTA-FEIRA, A DECISÃO SOBRE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA E CONSIDEROU A MATÉRIA APROVADA NA CCJ.

LOC: NO ENTANTO, ALGUNS SENADORES ANUNCIARAM QUE VÃO RECORRER PARA ANALISAR NOVAMENTE A MATÉRIA NO PLENÁRIO DA CASA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, decidiu rever uma decisão anunciada há um mês na CCJ e considerou aprovada a proposta de financiamento público de campanha. Na ocasião, o relatório apresentado pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, contrário ao projeto, recebeu nove votos a favor e nove contra, mas foi rejeitado com o voto de minerva do presidente da Comissão. Em seguida, também foi rejeitado, por 10 votos a oito, um voto alternativo apresentado pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará, que sugeria modificações ao projeto original. Eunício Oliveira lembrou que a votação foi tumultuada e justificou que o arquivamento da matéria foi um equívoco, já que o texto original foi aprovado.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Houve um empate na matéria de nove a nove, e esta presidência assume a responsabilidade de ter dado o voto de minerva favorável à matéria, a favor do financiamento público de campanha. Não tem chincana, não tem mudança de voto, é bom deixar bem claro para a opinião pública brasileira de que a matéria foi aprovada nesta comissão.
(REPÓRTER) Durante o debate, vários parlamentares anunciaram que vão recorrer da decisão. O senador Aloysio Nunes quer voltar a analisar o projeto no plenário da Casa.
(ALOSIO NUNES) Creio que é uma matéria que está no centro do debate político neste momento no Congresso Nacional. E que, portanto, o local aonde ela deve ser decidida é no plenário do Senado. E com este objetivo colherei assinaturas para levá-la ao conhecimento e a deliberação de toda a Casa.
(REPÓRTER) A proposta de Financiamento Público de Campanhas Eleitorais, aprovada na CCJ, determina que nos anos de eleições, o Tribunal Superior Eleitoral receberia dos cofres públicos sete reais por eleitor e repassaria o valor arrecadado aos partidos. Com cerca de 136 milhões de eleitores cadastrados atualmente no país, a soma chegaria a quase um bilhão de reais.
21/09/2011, 01h23 - ATUALIZADO EM 21/09/2011, 01h23
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