Pacientes com plano de saúde estarão isentos de cheque-caução
LOC: HOSPITAIS, CLÍNICAS E MÉDICOS ESTÃO PROIBIDOS DE EXIGIR CHEQUE-CAUÇÃO DE PACIENTES QUE TÊM PLANO DE SAÚDE.
LOC: PROPOSTA COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, torna crime contra a economia popular a exigência de cheque-caução, nota promissória ou outra garantia financeira para prestar serviços de atendimento médicos, como consultas, exames e internações para clientes de planos de saúde. Pelo texto, os médicos, hospitais e clínicas que descumprirem a lei poderão ser punidos com até dois anos de prisão e multa. O relator, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, disse que a proibição já está prevista em uma norma da Agência Nacional de Saúde, mas lembrou que a regra é descumprida na prática.
(SÉRGIO SOUZA) "Verificamos, na prática, que Resolução Normativa nº 44, de 2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que proíbe a exigência indevida de cheque-caução, tem sido insuficiente para evitar a nociva prática, que se assemelha a uma verdadeira chantagem contra as pessoas que necessitam emergencialmente de serviços de assistência à saúde"
(REPÓRTER) A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TAMBÉM APROVOU UMA PROPOSTA QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA A PUBLICAREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM SUAS LISTAS TELEFÔNICAS.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM UM PROJETO QUE DETERMINA A EMISSÃO AUTOMÁTICA DE NOTA FISCAL EM POSTOS DE GASOLINA. O OBJETIVO É IMPEDIR A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E AINDA GARANTIR A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS.
LOC: PROPOSTA COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, torna crime contra a economia popular a exigência de cheque-caução, nota promissória ou outra garantia financeira para prestar serviços de atendimento médicos, como consultas, exames e internações para clientes de planos de saúde. Pelo texto, os médicos, hospitais e clínicas que descumprirem a lei poderão ser punidos com até dois anos de prisão e multa. O relator, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, disse que a proibição já está prevista em uma norma da Agência Nacional de Saúde, mas lembrou que a regra é descumprida na prática.
(SÉRGIO SOUZA) "Verificamos, na prática, que Resolução Normativa nº 44, de 2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que proíbe a exigência indevida de cheque-caução, tem sido insuficiente para evitar a nociva prática, que se assemelha a uma verdadeira chantagem contra as pessoas que necessitam emergencialmente de serviços de assistência à saúde"
(REPÓRTER) A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TAMBÉM APROVOU UMA PROPOSTA QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA A PUBLICAREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM SUAS LISTAS TELEFÔNICAS.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM UM PROJETO QUE DETERMINA A EMISSÃO AUTOMÁTICA DE NOTA FISCAL EM POSTOS DE GASOLINA. O OBJETIVO É IMPEDIR A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E AINDA GARANTIR A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS.
