Projeto prevê proteção ao trabalhador durante contrato de experiência
LOC: TRABALHADORES QUE SOFREREM ACIDENTE DE TRABALHO DURANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DEVERÃO TER DIREITO A MANTER O EMPREGO POR PELO MENOS 12 MESES.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR BLAIRO MAGGI, DO PR DE MATO GROSSO. AS INFORMAÇÕES COM A REPORTER NARA FERREIRA.
A ideia é resguardar e proteger o trabalhador durante contrato de experiência. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho já garantiu direito à estabilidade de 12 meses a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho durante o período de experiência. O senador Blairo Maggi quer transformar a decisão em lei, e assim evitar divergência jurídica sobre o tema. A justificativa é que neste tipo de relação trabalhista, existe a intenção das partes de ao final da experiência firmar contrato por prazo indeterminado, caso o trabalhador se mostre apto para a função. O senador considera ato discriminatório dispensar o empregado logo após o retorno do afastamento para tratamento médico.
(MAGGI) Se ocorre um tipo de fatalidade dessa, a empresa não deve e não pode simplesmente jogar o trabalhador a sua própria sorte, o que pretendemos com esse projeto de lei é legalizar isso ai e dar as condições para aqueles que não estão sendo amparados. Não consigo ver muita diferença entre o período de experiência e o período efetivo de trabalho quando o trabalhador está numa função e sofre um acidente ou sofre algum impedimento de ordem de saúde nesse processo.
(REPÓRTER) Blairo Maggi explicou que o empregador é responsável pela segurança e integridade física e mental dos empregados, e o rompimento do contrato logo após o afastamento causado por acidente de trabalho não se harmoniza com a boa-fé, nem com a função social da empresa. Para o senador, ao reconhecer o direito do empregado à indenização referente à estabilidade de 12 meses, o TST privilegiou os princípios da dignidade da pessoa humana e da não-discriminação. O projeto é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais e, caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR BLAIRO MAGGI, DO PR DE MATO GROSSO. AS INFORMAÇÕES COM A REPORTER NARA FERREIRA.
A ideia é resguardar e proteger o trabalhador durante contrato de experiência. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho já garantiu direito à estabilidade de 12 meses a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho durante o período de experiência. O senador Blairo Maggi quer transformar a decisão em lei, e assim evitar divergência jurídica sobre o tema. A justificativa é que neste tipo de relação trabalhista, existe a intenção das partes de ao final da experiência firmar contrato por prazo indeterminado, caso o trabalhador se mostre apto para a função. O senador considera ato discriminatório dispensar o empregado logo após o retorno do afastamento para tratamento médico.
(MAGGI) Se ocorre um tipo de fatalidade dessa, a empresa não deve e não pode simplesmente jogar o trabalhador a sua própria sorte, o que pretendemos com esse projeto de lei é legalizar isso ai e dar as condições para aqueles que não estão sendo amparados. Não consigo ver muita diferença entre o período de experiência e o período efetivo de trabalho quando o trabalhador está numa função e sofre um acidente ou sofre algum impedimento de ordem de saúde nesse processo.
(REPÓRTER) Blairo Maggi explicou que o empregador é responsável pela segurança e integridade física e mental dos empregados, e o rompimento do contrato logo após o afastamento causado por acidente de trabalho não se harmoniza com a boa-fé, nem com a função social da empresa. Para o senador, ao reconhecer o direito do empregado à indenização referente à estabilidade de 12 meses, o TST privilegiou os princípios da dignidade da pessoa humana e da não-discriminação. O projeto é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais e, caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
