CDH pede veto a artigo que pode inviabilizar canais comunitários
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO PEDIU FORMALMENTE A PRESIDENTE DILMA PARA VETAR ARTIGOS DE PROJETO QUE PREJUDICA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICOS DO PAÍS.
LOC: SAIBA MAIS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
Durante Audiência Pública que lembrou os 10 anos da ABCCOM, a Associação Brasileira de Canais Comunitários, a Comissão de Direitos Humanos enviou uma Comunicação Oficial à presidente Dilma Roussef pedindo para que ela vete alguns parágrafos do projeto que regulamentou a TV por Assinatura no Brasil. Os participantes explicaram que, da maneira como está, a lei abre brechas para o chamado "não-carregamento dos Canais Universitários, Públicos, Comunitários e Estatais". Ou seja, os controladores das TVs a Cabo em qualquer parte do Brasil poderiam, com base no artigo, alegar que este tipo de Canal dá prejuízo ou é de baixa qualidade técnica, e assim tirá-los do ar. A audiência pública na CDH também deixou claro o descontentamento com a proibição dos Canais Comunitários veicularem publicidade. O pedido para que Dilma vete os parágrafos foi encaminhado pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul. (PAULO PAIM) A opinião da ABCCOM, de todos os nossos convidados já chegou lá no Palácio. Eu não tenho nenhuma dúvida quanto a isto. Agora também não nos custa nada pedir para a Secretaria-Geral da Mesa que a gente formule rapidamente, a gente remete por e-mail já para o Executivo a nossa visão em relação aos vetos. (REP) Os participantes alegaram que os canais não-comerciais favorecem a democratização da televisão brasileira.
LOC: SAIBA MAIS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
Durante Audiência Pública que lembrou os 10 anos da ABCCOM, a Associação Brasileira de Canais Comunitários, a Comissão de Direitos Humanos enviou uma Comunicação Oficial à presidente Dilma Roussef pedindo para que ela vete alguns parágrafos do projeto que regulamentou a TV por Assinatura no Brasil. Os participantes explicaram que, da maneira como está, a lei abre brechas para o chamado "não-carregamento dos Canais Universitários, Públicos, Comunitários e Estatais". Ou seja, os controladores das TVs a Cabo em qualquer parte do Brasil poderiam, com base no artigo, alegar que este tipo de Canal dá prejuízo ou é de baixa qualidade técnica, e assim tirá-los do ar. A audiência pública na CDH também deixou claro o descontentamento com a proibição dos Canais Comunitários veicularem publicidade. O pedido para que Dilma vete os parágrafos foi encaminhado pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul. (PAULO PAIM) A opinião da ABCCOM, de todos os nossos convidados já chegou lá no Palácio. Eu não tenho nenhuma dúvida quanto a isto. Agora também não nos custa nada pedir para a Secretaria-Geral da Mesa que a gente formule rapidamente, a gente remete por e-mail já para o Executivo a nossa visão em relação aos vetos. (REP) Os participantes alegaram que os canais não-comerciais favorecem a democratização da televisão brasileira.
