Senado aprova lei que abre mercado de TV a cabo para telefônicas — Rádio Senado

Senado aprova lei que abre mercado de TV a cabo para telefônicas

LOC: O SENADO APROVOU NESTA SEMANA O PROJETO DE LEI QUE ABRE O MERCADO DAS TV'S PAGAS PARA EMPRESAS DE TELEFONIA. 

LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM APROVOU NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS E O PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE NOS CASOS DE BEBÊS PREMATUROS. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM OS DESTAQUES DA SEMANA NO PLENÁRIO. 

TÉC: As empresas de telecomunicações poderão passar a transmitir conteúdos de TV por assinatura. A expectativa é que o Brasil consiga ampliar o acesso da população às centenas de canais existentes hoje fora da TV aberta. Mas a proposta trouxe uma polêmica porque estabelece a exigência de que os canais fechados incluam, em suas programações, espaços mínimos para produções locais, regionais e nacionais. O senador Álvaro Dias, do Paraná, líder do PSDB, disse que o texto atribui à Agência Nacional do Cinema, a Ancine, prerrogativas de agência reguladora do setor, o que apontaria a intenção do governo em censurar os conteúdos da TV paga. (ALVARO DIAS) O projeto passa a permitir que a Ancine autorize ou não a programação de um canal de TV paga, defina qual é o seu horário nobre, podendo caçar, banir esse canal de ser veiculado. Portanto são poderes exorbitantes. (REP) Porém o relator da matéria, senador Valter Pinheiro, do PT da Bahia, negou qualquer intenção do texto em censurar conteúdos televisivos, e defendeu a sua aprovação. (VALTER PINHEIRO) Não se trata de regulação cultural, muito menos esse aspecto no que diz respeito a uma ordem de censura. É sim, na prática, um aspecto da regulação econômica com o objetivo inclusive de ampliar a concorrência, a diversidade da oferta. (REP) O plenário também aprovou um projeto que dá prioridade de julgamento aos processos em que haja vítimas protegidas por programas do governo. É que por causa da lentidão da Justiça muitas vezes as pessoas que testemunharam crimes ou acusados que colaboraram com a investigação criminal ficam com a vida e a integridade física ameaçadas por um longo período. Os senadores aprovaram ainda a Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo presidente da Casa, José Sarney, que muda a tramitação das medidas provisórias. Hoje, o prazo de 120 dias muitas vezes é utilizado integralmente pela Câmara. Agora seriam 80 dias para os deputados e 30 para os senadores. O relator, senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, comemorou a aprovação da PEC. (Aécio) Se não é aquilo que considerávamos ideal, se não é o texto que considerávamos o mais apropriado para o resgate definitivo das atribuições do CN é sem sombra de dúvida um avanço e traz a marca do consenso, raro nesta Casa, mas que em matéria dessa importância mostra que os senhores senadores colocaram a sua responsabilidade de defender as prerrogativas do Congresso acima das condições circunstancias e efêmeras de sermos situação ou oposição. (REP) A proposta prevê também que as medidas provisórias não poderão tratar de assuntos diferentes e que, se forem rejeitadas, não poderão ser reeditadas na mesma sessão legislativa.  

LOC: ALÉM DAS VOTAÇÕES, O PLENÁRIO DO SENADO HOMENAGEOU OS CEM ANOS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, NO CEARÁ, E HOMENAGEOU OS 42 ANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DA AERONÁUTICA, A EMBRAER. 

LOC: O PLENÁRIO AINDA FOI PALCO DE DISCURSOS SOBRE A MARCHA DAS MARGARIDAS, A FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE, A SAÍDA DO PR DA BASE DO GOVERNO E A QUEDA DO MINISTRO DA AGRICULTURA.
19/08/2011, 01h22 - ATUALIZADO EM 19/08/2011, 01h22
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