Senado aprova PEC que muda análise de Medidas Provisórias
LOC: OS SENADORES APROVARAM NESTA QUARTA FEIRA, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DO SENADOR JOSÉ SARNEY QUE MUDA A FORMA DO CONGRESSO NACIONAL ANALISAR AS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: A EXEMPLO DO QUE ACONTECEU NO PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO, MAIS UMA VEZ A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES
Nesta quarta feira os 74 Senadores presentes à Sessão disseram sim às mudanças. Hoje o Congresso Nacional tem 120 dias para apreciar as Medidas Provisórias que começam a ser analisadas na Câmara. O problema é que normalmente os deputados enviam as Emepês para o Senado no final desse prazo e elas chegam trancando a pauta de votações da Casa. A PEC aprovada prevê um prazo de oitenta dias para a análise das Emepês pela Câmara e de trinta dias para o Senado. No caso de ser alterada pelos senadores, os deputados passam a ter um prazo de dez dias para analisar as alterações. Ainda de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, antes de serem discutidas pelo Plenário, as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado deverão decidir se as Medidas Provisórias tratam de matéria urgente e relevante e vetá-las caso contrário. Se forem vetadas e não houver recurso passam a tramitar como Projeto de Lei, em regime de urgência, com início de votação na Câmara dos Deputados. O texto aprovado em segundo turno foi construído a partir de uma proposta do presidente José Sarney, do PMDB do Amapá que previa um prazo igual, de cinqüenta e cinco dias para cada Casa do Legislativo. O relator da matéria na CCJ, senador Aécio Neves lembrou que não foi possível aprovar a proposta original de Sarney mas que, mesmo assim, sua aprovação vai representar um avanço.
(AÉCIO) Se não é aquilo que considerávamos ideal, se não é o texto que considerávamos o mais apropriado para o resgate definitivo das atribuições do CN é sem sombra de dúvida um avanço e traz a marca do consenso, raro nesta Casa, mas que em matéria dessa importância mostra que os senhores senadores colocaram a sua responsabilidade de defender as prerrogativas do Congresso acima das condições circunstancias e efêmeras de sermos situação ou oposição. Trata-se de uma emenda que resgata a dignidade e a autoridade desta Casa.
(REPÓRTER) ¿ A proposta prevê também que as Medidas Provisórias não poderão tratar de assuntos diferentes e que se forem rejeitadas não poderão ser reeditadas na mesma Sessão Legislativa. No final da votação, o presidente Sarney agradeceu os elogios feitos à sua iniciativa e comunicou que já havia assinado ofício enviando a matéria para a Câmara dos Deputados. Lá ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, em dois turnos de votação.
LOC: A EXEMPLO DO QUE ACONTECEU NO PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO, MAIS UMA VEZ A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES
Nesta quarta feira os 74 Senadores presentes à Sessão disseram sim às mudanças. Hoje o Congresso Nacional tem 120 dias para apreciar as Medidas Provisórias que começam a ser analisadas na Câmara. O problema é que normalmente os deputados enviam as Emepês para o Senado no final desse prazo e elas chegam trancando a pauta de votações da Casa. A PEC aprovada prevê um prazo de oitenta dias para a análise das Emepês pela Câmara e de trinta dias para o Senado. No caso de ser alterada pelos senadores, os deputados passam a ter um prazo de dez dias para analisar as alterações. Ainda de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, antes de serem discutidas pelo Plenário, as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado deverão decidir se as Medidas Provisórias tratam de matéria urgente e relevante e vetá-las caso contrário. Se forem vetadas e não houver recurso passam a tramitar como Projeto de Lei, em regime de urgência, com início de votação na Câmara dos Deputados. O texto aprovado em segundo turno foi construído a partir de uma proposta do presidente José Sarney, do PMDB do Amapá que previa um prazo igual, de cinqüenta e cinco dias para cada Casa do Legislativo. O relator da matéria na CCJ, senador Aécio Neves lembrou que não foi possível aprovar a proposta original de Sarney mas que, mesmo assim, sua aprovação vai representar um avanço.
(AÉCIO) Se não é aquilo que considerávamos ideal, se não é o texto que considerávamos o mais apropriado para o resgate definitivo das atribuições do CN é sem sombra de dúvida um avanço e traz a marca do consenso, raro nesta Casa, mas que em matéria dessa importância mostra que os senhores senadores colocaram a sua responsabilidade de defender as prerrogativas do Congresso acima das condições circunstancias e efêmeras de sermos situação ou oposição. Trata-se de uma emenda que resgata a dignidade e a autoridade desta Casa.
(REPÓRTER) ¿ A proposta prevê também que as Medidas Provisórias não poderão tratar de assuntos diferentes e que se forem rejeitadas não poderão ser reeditadas na mesma Sessão Legislativa. No final da votação, o presidente Sarney agradeceu os elogios feitos à sua iniciativa e comunicou que já havia assinado ofício enviando a matéria para a Câmara dos Deputados. Lá ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, em dois turnos de votação.
