Senado autoriza criação de grupo para revisar o Código

O CÓDIGO PENAL VAI PASSAR POR UMA AMPLA REVISÃO. O SENADO AUTORIZOU A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE SETE JURISTAS PARA A TAREFA. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: O Código Penal Brasileiro trata, entre outros pontos, da tipificação dos crimes e das penas aplicadas a cada caso. A lei é de 1940 e passou por uma reformulação geral em 1984, além de mudanças em artigos específicos por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo dos anos. Agora, o Código Penal vai ser totalmente alterado. O autor do pedido de criação do grupo de juristas, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, lembra que a reformulação é necessária para adaptar o Código Penal à Constituição de 1988 e aos crimes modernos, como aqueles cometidos pela internet: (PEDRO TAQUES 2 ¿ 14¿¿): A rede mundial de computadores, a Internet, tem uma grande repercussão na construção de um crime. Por exemplo, existem bandos e quadrilhas internacionais que praticam crimes transnacionais através da rede mundial de computadores. (MAURÍCIO): Uma das sugestões de Pedro Taques ao grupo de juristas é o aumento da pena para os crimes de corrupção. A Comissão de Juristas terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de reformulação do Código Penal, que depois será analisado pelos senadores. O grupo será formado a partir das indicações que devem ser feitas pelos líderes partidários. O Senado já aprovou reformulações nos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil. E duas comissões de juristas estão analisando alterações nos Códigos Eleitoral e de Defesa do Consumidor.