Senado aprova redução da contribuição previdenciária do MEI — Rádio Senado

Senado aprova redução da contribuição previdenciária do MEI

LOC: SENADO APROVA EMEPÊ QUE REDUZ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. LOC: COM O INCENTIVO, GOVERNO ESPERA ATRAIR CERCA DE UM MILHÃO E MEIO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA A FORMALIDADE. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: O Brasil tem mais de dez milhões de empreendedores informais. É pensando nesse público que o governo editou medida provisória em abril, diminuindo de 11 para cinco por cento a alíquota que o microempreendedor paga sobre o piso salarial de contribuição previdenciária. Na prática, o segurado que aderiu ao Programa do Empreendedor Individual no setor de comércio e indústria, por exemplo, passa a desembolsar R$ 27 reais e 25 centavos, em vez dos 60 reais que vinha pagando. São 467 tipos de profissionais beneficiados. E uma mudança feita pelos deputados e mantida pelo Senado incluiu nessa lista as donas de casa de famílias de baixa renda que contribuem para a Previdência como seguradas facultativas. O microempreendedor individual é o cidadão que possui uma empresa cadastrada no Simples Nacional, fatura até 36 mil reais brutos ao ano e não participa como sócio ou titular em outra empresa. Entre os benefícios do sistema está o acesso à aposentadoria, ao auxílio saúde e a crédito de bancos públicos. A emepê foi relatada pelo senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. Além do alcance social e econômico da medida, Armando Monteiro ressaltou seu caráter desburocratizante: Armando Monteiro - essa é uma medida complementar importantíssima, a simplificação das exigências para os processos de abertura, registro, alteração e baixa do micromepreendedor individual, porque de nada adianta se incentivar a formalização se os trâmites burocráticos continuam a emperrar a nossa força empreendedora. Rep: Outra novidade é o pagamento, pela Previdência, de licença maternidade a funcionárias do microempreendedor. Também será permitido ao dependente com deficiência receber pensão por morte do segurado. Caso esse dependente tenha outra atividade remunerada, haverá redução de 30% do benefício, que não pode ultrapassar um salário mínimo. Ainda de acordo com o texto, que agora será sancionado pela Presidente da República, o microempreendedor individual poderá se aposentar por idade, 60 anos no caso da mulher, 65 para os homens, desde que tenha somado 15 anos de contribuição. Da Rádio Senado, Nilo Bairros.
10/08/2011, 09h53 - ATUALIZADO EM 10/08/2011, 09h53
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