Receita deverá avisar contribuinte que cair na malha fina antes de multá-lo
LOC: O CONTRIBUINTE QUE CAIR NA MALHA FINA TERÁ DE SER AVISADO SOBRE EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E VAI TER UMA OPORTUNIDADE DE FAZER CORREÇÕES ANTES DE SER PENALIZADO.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO PELO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Todos os anos os contribuintes entram com expectativa na página da Receita Federal na internet para saber se a restituição do Imposto de Renda está disponível. O aviso de que 'sua declaração está na base de dados' traz a dúvida: será que fiz alguma coisa de errado? Com o projeto de lei aprovado pelo Senado, a Receita Federal deve comunicar a existência de alguma pendência ao contribuinte, como explicou o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas (BENEDITO DE LIRA) A proposição, corretamente, atribui o ônus de comunicar a existência de problemas na declaração do contribuinte à Receita Federal retirando do cidadão a obrigação, a nosso ver indevida, de verificar diuturnamente se sua DIRPF foi ou não retida na 'malha fina'. (REPÓRTER) Após ser informado sobre os problemas, o contribuinte poderá fazer uma retificação. Somente depois desse aviso prévio, a Receita poderá aplicar penalidades, se as irregularidades ainda persistirem. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos e por isso segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DELCÍDIO DO AMARAL, DO PT DE MATO GROSSO DO SUL, ANUNCIOU AINDA QUE A COMISSÃO DEVE REALIZAR, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ESCLARECER A NOVA CRISE QUE AFETA A ECONOMIA MUNDIAL.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO PELO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Todos os anos os contribuintes entram com expectativa na página da Receita Federal na internet para saber se a restituição do Imposto de Renda está disponível. O aviso de que 'sua declaração está na base de dados' traz a dúvida: será que fiz alguma coisa de errado? Com o projeto de lei aprovado pelo Senado, a Receita Federal deve comunicar a existência de alguma pendência ao contribuinte, como explicou o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas (BENEDITO DE LIRA) A proposição, corretamente, atribui o ônus de comunicar a existência de problemas na declaração do contribuinte à Receita Federal retirando do cidadão a obrigação, a nosso ver indevida, de verificar diuturnamente se sua DIRPF foi ou não retida na 'malha fina'. (REPÓRTER) Após ser informado sobre os problemas, o contribuinte poderá fazer uma retificação. Somente depois desse aviso prévio, a Receita poderá aplicar penalidades, se as irregularidades ainda persistirem. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos e por isso segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DELCÍDIO DO AMARAL, DO PT DE MATO GROSSO DO SUL, ANUNCIOU AINDA QUE A COMISSÃO DEVE REALIZAR, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ESCLARECER A NOVA CRISE QUE AFETA A ECONOMIA MUNDIAL.
