PL que modifica Super Simples deve ser votado em setembro
LOC: O SENADO DEVE VOTAR JÁ EM SETEMBRO O PROJETO DE LEI LANÇADO HOJE PELO GOVERNO FEDERAL PARA BENEFICIAR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
LOC: ENTRE AS MEDIDAS ESTÃO A REDUÇÃO DE IMPOSTOS E A SIMPLIFICAÇÃO DA BUROCRACIA PARA ESSES EMPRESÁRIOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A presidente Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional projeto que modifica a Lei do Super Simples, que reduz as alíquotas e simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Entre as principais mudanças está o aumento em 50% do teto de faturamento anual, que define o tamanho da empresa. No caso das micro, o limite passa de 240 mil reais para 360 mil, e das pequenas, de dois milhões e 400 mil reais para três milhões e 600 mil. Já os chamados microempreendedores individuais, os trabalhadores autônomos, poderão ter um faturamento de 60 mil reais, não mais de 36 mil por ano. Outra novidade é que as exportações vão ser consideradas uma cota à parte, não sendo somadas na parcela da produção destinada ao mercado nacional. Além disso, as empresas não serão mais excluídas do Simples Nacional se estiverem inadimplentes no pagamento de impostos. Nesse caso, o parcelamento da dívida em até 5 anos será automático. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, que negociou com o governo a proposta, adiantou que o projeto será votado pelo Senado em setembro. Ele ressaltou que as medidas vão ajudar o País a fortalecer sua economia neste momento de instabilidade mundial. (Pimentel) REP: Já o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, ressaltou que o estímulo ao negócio próprio fará com que o país não seja tão dependente de empregos públicos. REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, lembrou que o estatuto da pequena empresa foi criado no governo dele, quando era presidente da República. (Sarney) (Repórter) A proposta também prevê a simplificação da abertura e do fechamento de micro e pequenas empresas, o pagamento de impostos em uma única guia de recolhimento e o fim da declaração anual do Super Simples. No Brasil, das 6 milhões de empresas, cinco milhões e novecentas mil são de porte micro e pequeno. Elas garantem 20% do Produto Interno Bruto ¿ a soma das riquezas do País ¿ e empregam mais de 13 milhões de pessoas.
LOC: ENTRE AS MEDIDAS ESTÃO A REDUÇÃO DE IMPOSTOS E A SIMPLIFICAÇÃO DA BUROCRACIA PARA ESSES EMPRESÁRIOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A presidente Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional projeto que modifica a Lei do Super Simples, que reduz as alíquotas e simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Entre as principais mudanças está o aumento em 50% do teto de faturamento anual, que define o tamanho da empresa. No caso das micro, o limite passa de 240 mil reais para 360 mil, e das pequenas, de dois milhões e 400 mil reais para três milhões e 600 mil. Já os chamados microempreendedores individuais, os trabalhadores autônomos, poderão ter um faturamento de 60 mil reais, não mais de 36 mil por ano. Outra novidade é que as exportações vão ser consideradas uma cota à parte, não sendo somadas na parcela da produção destinada ao mercado nacional. Além disso, as empresas não serão mais excluídas do Simples Nacional se estiverem inadimplentes no pagamento de impostos. Nesse caso, o parcelamento da dívida em até 5 anos será automático. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, que negociou com o governo a proposta, adiantou que o projeto será votado pelo Senado em setembro. Ele ressaltou que as medidas vão ajudar o País a fortalecer sua economia neste momento de instabilidade mundial. (Pimentel) REP: Já o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, ressaltou que o estímulo ao negócio próprio fará com que o país não seja tão dependente de empregos públicos. REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, lembrou que o estatuto da pequena empresa foi criado no governo dele, quando era presidente da República. (Sarney) (Repórter) A proposta também prevê a simplificação da abertura e do fechamento de micro e pequenas empresas, o pagamento de impostos em uma única guia de recolhimento e o fim da declaração anual do Super Simples. No Brasil, das 6 milhões de empresas, cinco milhões e novecentas mil são de porte micro e pequeno. Elas garantem 20% do Produto Interno Bruto ¿ a soma das riquezas do País ¿ e empregam mais de 13 milhões de pessoas.
