CAE vai debater inclusão de mais setores no Simples Nacional

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS RETOMA OS TRABALHOS ESTA SEMANA COM UMA PAUTA QUE INCLUI MAIS SETORES NO SIMPLES NACIONAL. LOC: DEFENSOR DO SISTEMA SIMPLES, O SENADOR PETISTA JOSÉ PIMENTEL ESPERA POR MAIS AVANÇOS NESSE SETOR, COM A APROVAÇÃO DE UM PROJETO QUE MUDA A LEI DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. REPÓRTER NILO BAIRROS: O Simples Nacional começou a funcionar em 2007 e, de lá para cá, a arrecadação de tributos entre as micro e pequenas empresas aumentou 253 por cento. E reduziu a burocracia, já que é a empresa que declara o faturamento e, a partir daí, o sistema informa qual a faixa tributária em que ela se encaixa. Mais da metade dos dois milhões e meio de empregos formais gerados no Brasil em 2010 veio desse segmento. O sucesso do Simples Nacional levou o senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, a propor a inclusão de mais dois setores no sistema: os escritórios de arquitetura e de engenharia. O projeto tem parecer favorável do relator, o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, e pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira pela manhã. O senador José Pimentel, do PT cearense, defende a ampliação do Simples Nacional. Mas lembra que um projeto maior, que muda a lei da micro e pequena empresa, está na Câmara. José Pimentel espera que ele seja logo aprovado e venha para o Senado para ser aprovado em definitivo ainda neste ano: José Pimentel ¿ esses são projetos pontuais que tratam de alguns itens do que está no projeto global que está na Câmara. Como essa matéria, votada aqui, trata de lei complementar, terá que ir ao plenário. Então eu acredito que o projeto que está na Câmara chegará primeiro que a votação em plenário no senado federal. Rep: O projeto de lei complementar 591, que está na Câmara, aguarda acordo de lideranças para ser votado. Entre outros pontos, o projeto amplia o limite de faturamento da empresa enquadrada no Simples Nacional. Se o texto for aprovado, o limite de faturamento das micro empresas aumentará de 240 mil para 360 mil reais ao ano. Já o limite das pequenas empresas vai saltar de dois vírgula quatro milhões para três vírgula seis milhões de reais ao ano. Para fortalecer ainda mais o segmento, o projeto também reduz os encargos cobrados e permite o parcelamento de débitos junto à Receita Federal. Hoje, existem cerca de cinco milhões e cem mil micro e pequenas empresas instaladas no Brasil. Da Rádio Senado, Nilo Bairros.