CCJ deve analisar financiamento público na próxima semana

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR NA PRÓXIMA SEMANA A PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: A INICIATIVA FAZ PARTE DA CHAMADA REFORMA POLÍTICA E DIVIDE OPINIÕES NA CCJ. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM: Atualmente, as campanhas políticas são financiadas com recursos do fundo partidário, repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral para os partidos políticos, e com doações de pessoas físicas e jurídicas. O projeto aprovado na Comissão Especial de Reforma Política prevê que a disputa eleitoral deve ser financiada apenas com dinheiro público. Pelo texto, nos anos de eleições, o TSE deve receber do Tesouro Nacional sete reais por eleitor e repassar o valor arrecadado aos partidos. Como o país tem cerca de 136 milhões de eleitores, a soma chegaria a quase um bilhão de reais. O dinheiro seria dividido pelas legendas de acordo com os votos recebidos nas eleições anteriores. Uma pequena parte, cinco por cento do total, seria repartida igualmente entre todos os partidos, sem levar em conta o número de filiados ou de representantes eleitos. No entanto, a matéria é polêmica e divide a opinião dos parlamentares. Os defensores do financiamento público argumentam que muitas vezes as doações são feitas por empreiteiras e empresas que buscam se beneficiar em licitações e contratos do governo. Para o senador Vicentinho Alves, do PR do Tocantins, a ideia é moralizar as campanhas políticas e garantir condições mais justas na corrida eleitoral. (Vicentinho Alves ¿ 24¿) ¿Esse financiamento público de campanha ainda garantirá que novos nomes, como jovens, líderes populares de baixa renda surjam no cenário político nacional. Não dá mais para aceitar que venham para o Congresso Nacional, para as prefeituras, para as Câmaras, na sua grande maioria, candidatos endinheirados. (Cardim) Mas o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, argumentou que a iniciativa não impediria a corrupção, e a conta da eleição seria paga pelos contribuintes. (Aloysio ¿ 9´) ¿O meu parecer é contrário ao financiamento público das campanhas eleitorais, pela razão do senso comum. O senso comum às vezes tem seu valor. Eu sou contra o financiamento público¿ (Cardim) A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. A CCJ já analisou nove das onze propostas encaminhadas pela Comissão Especial de Reforma Política. Entre as medidas aprovadas, está a cassação dos políticos que trocarem de partido após a eleição.