Direitos sociais dos adolescentes poderão ser reforçados na Constituição

LOC: OS DIREITOS SOCIAIS DOS ADOLESCENTES PODEM SER REFORÇADOS E INCLUÍDOS NO ARTIGO SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASO O CONGRESSO APROVE UMA PROPOSTA QUE ALTERA A CARTA MAGNA. LOC: A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO SENADOR PAULO BAUER, DO PSDB DE SANTA CATARINA. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. A Constituição Federal garante a proteção de crianças e adolescentes sob a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade. E o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído por uma lei aprovada em 1990, regulamenta esses direitos. Mas para o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, a proteção à adolescência também tem que estar garantida no artigo sexto da Carta Magna, onde estão listados os direitos sociais. São eles: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, a proteção à maternidade, à infância e a assistência aos desamparados. Na opinião de Paulo Bauer, faltou citar a proteção à adolescência. Por isso ele apresentou uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo e reforçar os direitos dos jovens. (PAULO BAUER) A Constituição cometeu um pequeno equívoco ao não estabelecer com clareza que a juventude, que a adolescência também precisaria ser objeto de atenções e de proteção por parte do estado. No momento em que nós colocamos a adolescência na Constituição nós estamos transformando isso numa missão nacional, numa responsabilidade maior do país. (REPÓRTER) A proposta de Emenda à Constituição foi enviada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de um relator. Como altera a Constituição Federal, ela tem de passar pelo Plenário e ser aprovada em dois turnos de votação. Da Rádio Senado, Paula Groba.