CCJ deve concluir em agosto votação da Reforma Política — Rádio Senado

CCJ deve concluir em agosto votação da Reforma Política

LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVEM CONCLUIR EM AGOSTO A VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA. LOC: NO PRIMEIRO SEMESTRE, OS SENADORES DA CCJ ANALISARAM NOVE DAS ONZE PROPOSTAS SOBRE O ASSUNTO QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO, COMO A MEDIDA QUE PREVÊ A CASSAÇÃO DO MANDATO DO POLÍTICO QUE TROCAR DE PARTIDO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. A Comissão Especial de Reforma Política aprovou em maio e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça quatro projetos de lei e sete Propostas de Emenda à Constituição. E os senadores da CCJ já analisaram nove das onze sugestões que buscam aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral brasileiros. Entre as medidas aprovadas, está a mudança na data da posse dos políticos eleitos. Os senadores decidiram ainda manter a reeleição do presidente da República, de governadores e de prefeitos. Outra sugestão de mudança na Constituição determina a coincidência dos mandatos e das eleições de todos os cargos eletivos do País, de vereador a presidente. Outra iniciativa determina que todas as leis aprovadas pelo Congresso para mudar o sistema político sejam submetidas a uma consulta popular. A CCJ aprovou o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e a cassação dos políticos que trocarem de partido após a eleição. Após o recesso parlamentar, os senadores devem concluir a votação da reforma política e analisar o financiamento público de campanhas eleitorais, além das regras de funcionamento dos partidos e de acesso a programas gratuitos no rádio e na TV. O líder do governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que o Senado tem o compromisso de votar logo as mudanças. (Jucá) Novamente, o Senado está saindo na frente, tomando providências, votando, discutindo a questão política, e propondo uma reforma mais ampla no sistema eleitoral. Portanto, queremos mudar as regras políticas do país. (Cardim) Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, os projetos referentes à reforma política deverão ser analisados pelo plenário do Senado, antes de serem enviados à Câmara dos Deputados.
15/07/2011, 02h27 - ATUALIZADO EM 15/07/2011, 02h27
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