Eunício faz balanço positivo de propostas analisadas pela CCJ
LOC: A REDUÇÃO DA PENA DOS PRESOS QUE ESTUDAREM, A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL E A DIVISÃO DO ESTADO DO PARÁ.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS MATÉRIAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011 QUE VIRARAM LEI.
LOC: O BALANÇO DAS ATIVIDADES DA CCJ COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, fez um balanço positivo das atividades da CCJ no primeiro semestre de 2011. No período, foram analisadas 187 propostas, entre elas, 11 propostas de emenda à Constituição, 17 projetos de lei do Senado e 13 projetos de lei da Câmara. Muitas matérias aprovadas já se transformaram em lei, como a criação da empresa individual, que permite a abertura de empresas com capital mínimo de cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais e sem a necessidade de que o interessado nesse tipo de negócio tenha um sócio. Outra proposta reduz a pena dos presos que estudarem. Os condenados poderão reduzir um dia de pena a cada doze horas de aula. A CCJ também aprovou o plebiscito para que os eleitores do Pará decidam no dia 11 de dezembro sobre a divisão do Estado e a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Eunício Oliveira elogiou o empenho dos senadores na votação de matérias de grande interesse da sociedade. (Eunício ) A alegria de poder ter presidido a CCJ neste primeiro semestre. Agradecer aos senhores senadores pela presença constante aqui na comissão. De todas as sessões convocadas nenhuma delas nós deixamos de fazê-la por falta de quórum. Portanto, a presença dos senhores senadores foi mais do que importante para o brilho e resultado que nós alcançamos (Cardim) No primeiro semestre, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça também analisaram nove das onze propostas apresentadas pela Comissão de Especial de Reforma Política. Entre elas, a que prevê a cassação do mandato do político que trocar de partido. Os senadores também sabatinaram e votaram a indicação de várias autoridades, como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, além de integrantes do Conselho Nacional de Justiça. A CCJ volta a se reunir no início de agosto, após o fim do recesso parlamentar.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS DAS MATÉRIAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011 QUE VIRARAM LEI.
LOC: O BALANÇO DAS ATIVIDADES DA CCJ COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, fez um balanço positivo das atividades da CCJ no primeiro semestre de 2011. No período, foram analisadas 187 propostas, entre elas, 11 propostas de emenda à Constituição, 17 projetos de lei do Senado e 13 projetos de lei da Câmara. Muitas matérias aprovadas já se transformaram em lei, como a criação da empresa individual, que permite a abertura de empresas com capital mínimo de cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais e sem a necessidade de que o interessado nesse tipo de negócio tenha um sócio. Outra proposta reduz a pena dos presos que estudarem. Os condenados poderão reduzir um dia de pena a cada doze horas de aula. A CCJ também aprovou o plebiscito para que os eleitores do Pará decidam no dia 11 de dezembro sobre a divisão do Estado e a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Eunício Oliveira elogiou o empenho dos senadores na votação de matérias de grande interesse da sociedade. (Eunício ) A alegria de poder ter presidido a CCJ neste primeiro semestre. Agradecer aos senhores senadores pela presença constante aqui na comissão. De todas as sessões convocadas nenhuma delas nós deixamos de fazê-la por falta de quórum. Portanto, a presença dos senhores senadores foi mais do que importante para o brilho e resultado que nós alcançamos (Cardim) No primeiro semestre, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça também analisaram nove das onze propostas apresentadas pela Comissão de Especial de Reforma Política. Entre elas, a que prevê a cassação do mandato do político que trocar de partido. Os senadores também sabatinaram e votaram a indicação de várias autoridades, como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, além de integrantes do Conselho Nacional de Justiça. A CCJ volta a se reunir no início de agosto, após o fim do recesso parlamentar.
