CCJ deve votar proposta que muda regras de votação das MPs — Rádio Senado

CCJ deve votar proposta que muda regras de votação das MPs

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR (NESTA SEMANA / NA PRÓXIMA SEMANA) A PROPOSTA QUE MODIFICA AS REGRAS DE VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
 
LOC: NA TERÇA-FEIRA, AS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEVEM OUVIR O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, O DNIT, SOBRE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. A AGENDA DAS COMISSÕES, COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar nesta segunda-feira a indicação dos desembargadores Marco Aurélio Bellizze, do Rio de Janeiro, e Marco Aurélio Buzzi, de Santa Catarina, para o Superior Tribunal de Justiça, além da recondução de Roberto Gurgel para o cargo de Procurador-Geral da República. Ainda na segunda, a Comissão de Direitos Humanos discute o papel das Agências Reguladoras na aplicação das leis e em defesa do consumidor. Na terça-feira, a Comissão de Infraestrutura e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle devem receber o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura, Luiz Antônio Pagot, para esclarecer denúncias de superfaturamento de obras e pagamento de propina a funcionários do Ministério dos Transportes. Já a Comissão de Educação deve votar um projeto que altera o nome do Programa Bolsa Família para Bolsa Escola. Ainda na terça, as comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais recebem a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, para discutir o programa do governo federal contra a pobreza extrema. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça volta a discutir os projetos apresentados pela Comissão Especial da Reforma Política, como o financiamento público de campanha políticas. Os senadores também devem votar a proposta que muda os prazos para votação de medidas provisórias. Entre os pontos polêmicos, está sugestão do senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, para que as emepês só entrem em vigor depois de verificados e aprovados, pelo Congresso, os critérios de relevância e urgência. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que apesar da polêmica, a matéria deve ser votada pelo Senado. (Jucá) Mas todos entendem que é uma prioridade definir uma nova regra. Isso foi tratado com a presidente Dilma que deu todo suporte e apoio ao Senado entendendo que o Senado tem razão na forma que as MPs estão tramitando. (Cardim) Após a votação na CCJ, a proposta deve ser analisada em dois turnos pelo plenário antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
08/07/2011, 02h08 - ATUALIZADO EM 08/07/2011, 02h08
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