PSOL protocola projeto que regulamenta o aviso prévio

LOC: O PSOL PROTOCOLOU UM PROJETO QUE REGULAMENTA O AVISO PRÉVIO AOS TRABALHADORES. LOC: O PROJETO ESTÁ NA CÂMARA E SE FOR APROVADO, SERÁ ANALISADO PELOS SENADORES. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. O aviso prévio está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. O Congresso, no entanto, ainda não regulamentou a Lei para detalhar como serão as regras relacionadas aos avisos que devem anteceder a demissão de trabalhadores. Em junho, o assunto foi discutido no Supremo Tribunal Federal, que decidiu elaborar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador. Os ministros entenderam que houve omissão do Congresso Nacional ao não regulamentar o tema. Logo após a discussão no Supremo, a bancada do PSOL protocolou uma proposta na Câmara dos Deputados para que o Congresso fixe as regras para o aviso prévio. De acordo com o projeto, o aviso prévio será dado com antecedência de trinta dias aos que tenham até um ano de serviço na empresa. A cada ano de serviço trabalhado, dez dias serão somados a esse prazo. Para o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, os trabalhadores não podem ser prejudicados pela omissão do Congresso. (RANDOLFE) É inadmissível que o Congresso Nacional tenha demorado tanto pra regulamentar este direito dos trabalhadores e é neste sentido que nós do PSOL estamos trabalhando para que ocorra a regulamentação do artigo sétimo, inciso 21 da Constituição da República. (Paula) A senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará, afirma que os Poderes exercem papéis distintos e nesse caso compete ao Congresso definir as regras. (MARINOR) O papel legislar é do Legislativo. Na verdade, o PSOL toma essa iniciativa não pra se prevenir contra o Judiciário, mas para forçar o Legislativo a assumir a sua responsabilidade. (Paula) O Projeto de Lei ainda aguarda o despacho para as comissões na Câmara dos Deputados.