Câmara aprova mudanças na Lei de Licitações diante de resistência do Senado — Rádio Senado

Câmara aprova mudanças na Lei de Licitações diante de resistência do Senado

LOC: A RESISTÊNCIA ANTECIPADA DO SENADO PROVOCOU MUDANÇAS NA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DAS OLIMPÍADAS DE 2016.
 
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU A MEDIDA COM ALTERAÇÕES, QUE SEGUNDO A BASE GOVERNISTA NO SENADO VÃO FACILITAR A DISCUSSÃO NA CASA. A OPOSIÇÃO INSISTE, NO ENTANTO, NO FIM DO SIGILO NA LICITAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da medida provisória que muda a Lei de Licitações e cria o Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Diante da resistência antecipada do Senado, os deputados modificaram a versão original impedindo que os contratos possam ser aditados a pedido da FIFA ou do Comitê Olímpico Internacional. A Câmara também deixou claro que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União terão acesso ao valor das obras. A informação ainda continuará sob sigilo, no entanto, durante a licitação, para impedir que os empreiteiros combinem preços. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que as alterações vão reduzir as críticas dos senadores ao Regime Diferenciado de Contratações. (Jucá) Diria que ameniza as resistências. Havia muita discussão quanto ao texto por culpa do texto, que não era claro. Mas com as mudanças feitas, a situação ficou mais confortável de discutir e votar. REP: O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, reiterou que a oposição continuará contrária à medida provisória, independentemente das mudanças feitas pelos deputados. (Adias) Continuo defendendo que essa medida provisória seja devolvida para o Palácio do Planalto. Ela começou mal, caminha mal e só pode terminar mal. As alterações da Câmara ainda são insuficientes. Ela continua afrontando a Constituição e isso basta. REP: A MP, que deve chegar ao Senado nos próximos dias, precisa ser votada até o dia 14 de julho, quando perde a validade.
29/06/2011, 01h17 - ATUALIZADO EM 29/06/2011, 01h17
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