CCT quer debater marco regulatório da internet — Rádio Senado

CCT quer debater marco regulatório da internet

LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO DEVE APROVEITAR A INVASÃO DE SITES OFICIAIS DO GOVERNO PARA DISCUTIR O MARCO REGULATÓRIO DA INTERNET.

LOC: SENADORES DEFENDEM UMA LEI QUE PUNA TODOS OS CRIMES VIRTUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

TÉC: O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, vai sugerir que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática discuta a onda de ataques cibernéticos a sites oficiais brasileiros. Desde o feriado, as páginas na internet do Senado, do governo federal, da Presidência da República, dos Ministérios do Esporte e da Cultura e do IBGE sofreram tentativa de invasão por hackers. Segundo os técnicos do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, nenhum dado oficial foi acessado. Walter Pinheiro ressaltou que o sistema de segurança brasileiro reagiu bem a esse tipo de ataque. Mesmo assim, ele quer ouvir servidores do Serpro para discutir a elaboração de um projeto de lei que possa punir os criminosos virtuais, já que não existe uma legislação própria voltada para os delitos cometidos na internet. (Walter) É importante que a gente trabalhe a possibilidade de criar caminhos, não só tecnicamente, mas legislativos e jurídicos. Porque hoje se pegarmos a legislação atual, o nosso Judiciário pode fazer muito pouco o Judiciário. Porque todas as ações do Judiciário acerca de invasões e de violações de direito pela internet, o Judiciário tem que julgar com analogia. REP: O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, já solicitou à presidência do Senado que instale uma comissão especial de juristas e técnicos para discutir a inclusão, no Código Penal, de crimes cibernéticos. Ele defendeu a criação de um marco regulatório que trate de todos os tipos de crimes cometidos pela internet, incluindo insultos pelas redes sociais. Pedro Taques ressaltou que o marco regulatório não vai significar, no entanto, censura. (Taques) Agora alguns crimes são praticados pela internet e precisamos de uma legislação própria para isso. Estou dizendo de um marco regulatório que trate também de injúria, difamação, calúnia. E que trate também de invasão de sites, de falsificação, de roubo de senha pela internet e de hackers, como ocorreu nesse final de semana. REP: A Polícia Federal já está investigando a atuação dos hackers nos sites oficiais brasileiros. Segundo especialistas, os peritos têm condições de identificar os responsáveis pelos ataques mesmo que tenham sido feitos por meio de computadores localizados fora do Brasil.
27/06/2011, 01h36 - ATUALIZADO EM 27/06/2011, 01h36
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