Pagamento de encargos trabalhistas poderá ser deduzido no IR

LOC: O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DO FGTS DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS PODERÁ SER DEDUZIDO NO IMPOSTO DE RENDA. É O QUE PREVÊ PROPOSTA DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, DO PC DO B DO AMAZONAS. LOC: ELA APRESENTOU A PEC ASSIM QUE CHEGOU DE GENEBRA, NA SUÍÇA, ONDE REPRESENTOU O BRASIL NA CONFERÊNCIA SOBRE TRABALHADORES DOMÉSTICOS DA OIT, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES. Durante o encontro foi aprovada a convenção sobre trabalhadores domésticos garantindo a esses empregados os mesmos direitos dos demais. O que significa entre outras coisas, uma jornada de trabalho de quarenta e quatro horas, pagamento de hora extra e recolhimento do FGTS. Assim que chegou de Genebra, a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, apresentou uma proposta de emenda à Constituição confirmando esses direitos. Ela, no entanto, teve uma preocupação: desonerar o empregador. Pelo projeto da senadora, os encargos trabalhistas, inclusive a contribuição previdenciária, poderão ser deduzidos da Base de Cálculo do Imposto de Renda, em um percentual nunca inferior a oitenta por cento. Vanessa Grazziotin lembrou que o governo reduziu recentemente a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais de oito para cinco por cento. Segundo ela, sem medidas desse tipo, a situação das domésticas brasileiras pode ficar ainda pior do que já está. (Vanessa Graziotin) precisamos desonerar o empregador, porque do contrário o que é muito positivo pode transformar-se em algo extremamente negativo, pode ampliar o nível de informalidade, pode levar as famílias a dizerem o seguinte: Não tenho como pagar uma empregada doméstica, portanto vou abrir mão desse trabalho e contratar uma diarista. (Patrícia) A senadora lembrou que o Brasil possui cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos. Noventa e três por cento mulheres e sessenta e cinco por cento negras. Ainda, segundo Vanessa Grazziotin, apesar de obrigatório, apenas vinte e nove por cento dos patrões assinam a carteira de trabalho dessas trabalhadoras. A desoneração, segundo a senadora vai contribuir principalmente para tirar essas pessoas da informalidade.