PEC que estende direitos às domésticas não reduzirá mercado, crê Lindbergh
LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NO SENADO ESTENDE ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS OS DIREITOS JÁ GARANTIDOS AOS DEMAIS TRABALHADORES.
LOC: AUTOR DA INICIATIVA, O SENADOR LINDBERGH FARIAS NÃO ACREDITA EM REDUÇÃO DO MERCADO PARA AS EMPREGADAS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A Organização Internacional do Trabalho aprovou recentemente a seguinte convenção: os países-membros da entidade, entre eles o Brasil, deverão estender aos trabalhadores domésticos os direitos já usufruídos pelas outras categorias profissionais. Na esteira dessa decisão, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, apresentou uma proposta para adequar a Constituição brasileira à decisão da OIT. Lindbergh explica alguns direitos que os empregados domésticos passariam a ter. (LINDBERGH) A gente está falando do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; da folga semanal de 24 horas consecutivas; estamos falando de jornada de trabalho de 44 horas semanais e o excedente de horas extras: passar de 44 horas, horas extras; do adicional noturno para quem trabalha além das 10 horas da noite, das 22 horas. Então é uma série de conquistas. (REPÓRTER) A garantia desses direitos não poderia provocar demissões de empregados domésticos? O senador Lindbergh Farias acha que não. (LINDBERGH) Hoje há uma busca por trabalhadores domésticos. Há uma procura muito grande. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, eu digo: você contratar um trabalhador doméstico não é simples. Então eu acho que isso atenua muito esse risco. (REPÓRTER) Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o Brasil tem hoje sete milhões e 200 mil empregados domésticos. Noventa e três por cento das pessoas que fazem trabalho doméstico são mulheres, e 62 por cento delas são negras. Apenas 15 por cento das empregadas, ou pouco mais de um milhão, têm carteira assinada.
LOC: AUTOR DA INICIATIVA, O SENADOR LINDBERGH FARIAS NÃO ACREDITA EM REDUÇÃO DO MERCADO PARA AS EMPREGADAS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A Organização Internacional do Trabalho aprovou recentemente a seguinte convenção: os países-membros da entidade, entre eles o Brasil, deverão estender aos trabalhadores domésticos os direitos já usufruídos pelas outras categorias profissionais. Na esteira dessa decisão, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, apresentou uma proposta para adequar a Constituição brasileira à decisão da OIT. Lindbergh explica alguns direitos que os empregados domésticos passariam a ter. (LINDBERGH) A gente está falando do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; da folga semanal de 24 horas consecutivas; estamos falando de jornada de trabalho de 44 horas semanais e o excedente de horas extras: passar de 44 horas, horas extras; do adicional noturno para quem trabalha além das 10 horas da noite, das 22 horas. Então é uma série de conquistas. (REPÓRTER) A garantia desses direitos não poderia provocar demissões de empregados domésticos? O senador Lindbergh Farias acha que não. (LINDBERGH) Hoje há uma busca por trabalhadores domésticos. Há uma procura muito grande. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, eu digo: você contratar um trabalhador doméstico não é simples. Então eu acho que isso atenua muito esse risco. (REPÓRTER) Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o Brasil tem hoje sete milhões e 200 mil empregados domésticos. Noventa e três por cento das pessoas que fazem trabalho doméstico são mulheres, e 62 por cento delas são negras. Apenas 15 por cento das empregadas, ou pouco mais de um milhão, têm carteira assinada.
