Proteção dos direitos dos autistas foi destaque da semana
LOC: O SENADO APROVOU NESTA SEMANA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO AUTISTA E A PROIBIÇÃO DA VENDA DE QUALQUER PRODUTO PARA CRIANÇAS QUE IMITE O FORMATO DE CIGARROS. O BALANÇO DA SEMANA, NA REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O plenário do Senado aprovou a medida provisória que autoriza a contratação temporária de professores para atuar em instituições federais e projetos de educação técnica e tecnológica e projeto que institui a certidão negativa de débitos trabalhistas. Os senadores votaram ainda a inclusão no Código Civil do termo Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que tenta evitar a formação de sociedades fictícias, e a criação da política nacional de proteção aos direitos do autista. Relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a senadora Ana Rita, do PT capixaba, saudou a iniciativa. (ANA RITA) É chegada a hora de o país contar com uma legislação que não apenas reconheça e assegure os direitos das pessoas atingidas pelo problema, as pessoas com transtorno do espectro autista, suas famílias e cuidadores, como também estimule e favoreça o seu enfrentamento. (REP) Além do plenário, houve votações também nas comissões permanentes. A de Constituição e Justiça aprovou a regulamentação da profissão de taxista, enquanto a de Agricultura e Reforma Agrária aprovou proposta que inclui o turismo entre as atividades econômicas rurais. A CRA também votou um prazo de dois anos para uma empresa colocar um novo agrotóxico no mercado. Caso não cumpra o prazo, a licença será suspensa. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou benefícios semelhantes aos da Zona Franca de Manaus para cidades da fronteira sul do País e uma determinação que obriga os municípios a mapear as suas áreas de risco. A CCT, Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou 22 projetos de renovação ou novas concessões de emissoras de rádio e televisão e a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que proíbe a venda de qualquer produto para crianças e adolescentes que imite o formato de cigarros. O relator da proposta, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, considera que os produtos influenciam crianças e adolescentes ao acostumá-los com a imagem do cigarro. (0614D02Cyro Miranda) Essa presente proposta é pra inibir essa propaganda, os famosos cigarrinhos de chocolate que as crianças consumiam e era o exemplo de que aquilo no futuro passariam ao tabaco. (REP) Outra matéria votada na CAE permite ao administrador de bens públicos declarar a renda ao Tribunal de Contas da União por meio eletrônico. Além de votações, as comissões permanentes do Senado fizeram audiências públicas para discutir novas regras para as TVs por assinatura, o Plano Estratégico de Fronteiras, a construção da Usina de Belo Monte, a renovação de concessões públicas na área de energia, a prevenção de desastres naturais e o Segundo Plano Nacional de Educação. E a CPI do tráfico de pessoas lançou uma página na internet para que a população denuncie casos referentes a esse crime em qualquer ponto do País. As denúncias podem ser feitas sem que o cidadão revele sua identidade. A página da CPI pode ser encontrada no portal do Senado: www.senado.gov.br.
TÉC: O plenário do Senado aprovou a medida provisória que autoriza a contratação temporária de professores para atuar em instituições federais e projetos de educação técnica e tecnológica e projeto que institui a certidão negativa de débitos trabalhistas. Os senadores votaram ainda a inclusão no Código Civil do termo Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que tenta evitar a formação de sociedades fictícias, e a criação da política nacional de proteção aos direitos do autista. Relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a senadora Ana Rita, do PT capixaba, saudou a iniciativa. (ANA RITA) É chegada a hora de o país contar com uma legislação que não apenas reconheça e assegure os direitos das pessoas atingidas pelo problema, as pessoas com transtorno do espectro autista, suas famílias e cuidadores, como também estimule e favoreça o seu enfrentamento. (REP) Além do plenário, houve votações também nas comissões permanentes. A de Constituição e Justiça aprovou a regulamentação da profissão de taxista, enquanto a de Agricultura e Reforma Agrária aprovou proposta que inclui o turismo entre as atividades econômicas rurais. A CRA também votou um prazo de dois anos para uma empresa colocar um novo agrotóxico no mercado. Caso não cumpra o prazo, a licença será suspensa. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou benefícios semelhantes aos da Zona Franca de Manaus para cidades da fronteira sul do País e uma determinação que obriga os municípios a mapear as suas áreas de risco. A CCT, Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou 22 projetos de renovação ou novas concessões de emissoras de rádio e televisão e a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que proíbe a venda de qualquer produto para crianças e adolescentes que imite o formato de cigarros. O relator da proposta, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, considera que os produtos influenciam crianças e adolescentes ao acostumá-los com a imagem do cigarro. (0614D02Cyro Miranda) Essa presente proposta é pra inibir essa propaganda, os famosos cigarrinhos de chocolate que as crianças consumiam e era o exemplo de que aquilo no futuro passariam ao tabaco. (REP) Outra matéria votada na CAE permite ao administrador de bens públicos declarar a renda ao Tribunal de Contas da União por meio eletrônico. Além de votações, as comissões permanentes do Senado fizeram audiências públicas para discutir novas regras para as TVs por assinatura, o Plano Estratégico de Fronteiras, a construção da Usina de Belo Monte, a renovação de concessões públicas na área de energia, a prevenção de desastres naturais e o Segundo Plano Nacional de Educação. E a CPI do tráfico de pessoas lançou uma página na internet para que a população denuncie casos referentes a esse crime em qualquer ponto do País. As denúncias podem ser feitas sem que o cidadão revele sua identidade. A página da CPI pode ser encontrada no portal do Senado: www.senado.gov.br.
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