Senado aprova criação de política para defesa do autista
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO AUTISTA.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O PROJETO QUE INSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
O Autismo é um distúrbio de desenvolvimento que atinge cinco a cada dez mil pessoas. Em geral a doença é diagnosticada antes dos três anos de idade, e se caracteriza por alterações de comportamento na comunicação, na imaginação e na interação social. O projeto aprovado pelos senadores garante aos que têm esse transtorno todos os direitos já assegurados em lei às pessoas com deficiência. O texto também prevê a criação de um sistema integrado de atendimento à pessoa autista, com o objetivo de articular as políticas federais, estaduais e municipais voltadas a esse segmento. Relatora da matéria na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a senadora Ana Rita, do PT capixaba, defendeu a sua aprovação. (ANA RITA ¿ 18¿¿) É chegada a hora de o país contar com uma legislação que não apenas reconheça e assegure os direitos das pessoas atingidas pelo problema, as pessoas com transtorno do espectro autista, suas famílias e cuidadores, como também estimule e favoreça o seu enfrentamento. (Celso) A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. E também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram o projeto que institui a certidão negativa de direitos trabalhistas, documento por meio do qual as empresas poderão comprovar que não têm pendências com a justiça do trabalho. O relator da matéria, senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, disse que a medida vem suprir uma carência legal existente no país. (CASILDO ¿ 23¿¿) hoje qualquer empresa no Brasil para participar de uma concorrência pública precisa estar em dia com a receita federal, isso já existe hoje, é preciso apresentar uma certidão negativa em relação a isso, e também existe hoje a legislação que tem que apresentar uma certidão em relação à previdência, INSS etc, o que é que não havia no Brasil ainda? É uma certidão que a empresa esteja em dia com a legislação trabalhista. (Celso) Ainda na sessão desta quarta-feira, o Senado aprovou as indicações de Márcia Maro Silva para o cargo de embaixadora do Brasil na República do Zimbábue, e o de Almir Franco de Sá Barbuda para a representação brasileira na Cidade do Vaticano.
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