Sancionada lei que reserva a idosos 3% de imóveis de programas habitacionais
LOC: JÁ É LEI: PELO MENOS TRÊS POR CENTO DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS DEVERÃO SER RESERVADOS PARA IDOSOS, QUE TERÃO AINDA PRIORIDADE PARA ADQUIRIR APARTAMENTOS NO ANDAR TÉRREO.
LOC: AS DUAS MEDIDAS TIVERAM INÍCIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E FORAM APROVADAS NO SENADO NO INÍCIO DE MAIO. NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, FORAM SANCIONADAS PELA PRESIDENTE DILMA ROUSEFF. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: As duas leis que dão mais garantias aos idosos quando compram imóveis por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo modificam o artigo 38 do Estatuto do Idoso. Os projetos de lei tiveram origem na Câmara dos Deputados e foram aprovadas no plenário do Senado no dia 12 de maio deste ano. A Lei 12 mil 418 de 2011 reserva aos idosos pelo menos 3% das unidades residenciais nos programas habitacionais públicos. A expressão ¿pelo menos¿ incluída no projeto abre possibilidade para se elevar esse percentual, no futuro. Já a Lei 12 mil 419 estabelece que as unidades reservadas para os que têm mais de 60 anos de idade devem preferencialmente ficar no andar térreo. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi relator dos dois projetos. (PAIM) Fiquei feliz com as decisões tomadas nesse plenário. fui relator de um projeto sobre o estatuto do idoso que reserva pelo menos 3 por cento das unidades residenciais, ai está o minha casa minha vida, obrigatoriamente para os idosos, fui relator na comissão de direitos humanos. Fui relator de um outro projeto, que vai garantir prioridades de idosos para aquisição de unidades residenciais terreas em todos os programas de alçada dos governos. (REP) No relatório, Paulo Paim afirmou que a proporção crescente de idosos responsáveis pela família e os baixos valores das aposentadorias e pensões confirmam a necessidade de programas para garantir uma velhice mais digna a milhões de brasileiros. Paim observou que as pessoas com mais de 60 anos enfrentam dificuldades em obter financiamentos para a compra de moradia.
LOC: AS DUAS MEDIDAS TIVERAM INÍCIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E FORAM APROVADAS NO SENADO NO INÍCIO DE MAIO. NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, FORAM SANCIONADAS PELA PRESIDENTE DILMA ROUSEFF. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: As duas leis que dão mais garantias aos idosos quando compram imóveis por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo modificam o artigo 38 do Estatuto do Idoso. Os projetos de lei tiveram origem na Câmara dos Deputados e foram aprovadas no plenário do Senado no dia 12 de maio deste ano. A Lei 12 mil 418 de 2011 reserva aos idosos pelo menos 3% das unidades residenciais nos programas habitacionais públicos. A expressão ¿pelo menos¿ incluída no projeto abre possibilidade para se elevar esse percentual, no futuro. Já a Lei 12 mil 419 estabelece que as unidades reservadas para os que têm mais de 60 anos de idade devem preferencialmente ficar no andar térreo. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi relator dos dois projetos. (PAIM) Fiquei feliz com as decisões tomadas nesse plenário. fui relator de um projeto sobre o estatuto do idoso que reserva pelo menos 3 por cento das unidades residenciais, ai está o minha casa minha vida, obrigatoriamente para os idosos, fui relator na comissão de direitos humanos. Fui relator de um outro projeto, que vai garantir prioridades de idosos para aquisição de unidades residenciais terreas em todos os programas de alçada dos governos. (REP) No relatório, Paulo Paim afirmou que a proporção crescente de idosos responsáveis pela família e os baixos valores das aposentadorias e pensões confirmam a necessidade de programas para garantir uma velhice mais digna a milhões de brasileiros. Paim observou que as pessoas com mais de 60 anos enfrentam dificuldades em obter financiamentos para a compra de moradia.
