Plenário aprova redução de pena para preso que estudar
LOC: O PRESO QUE ESTUDAR PODERÁ SER BENEFICIADO COM A REDUÇÃO DA PENA. A MEDIDA FOI APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO E AGUARDA APENAS A SANÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA VIRAR LEI.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM NA SEMANA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMPEDIMENTO PARA UM PREFEITO SER CANDIDATO EM OUTRA CIDADE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS SEGUINTES E REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO. O BALANÇO DA SEMANA, NA REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO:
TÉC: O Plenário do Senado aprovou acordo internacional que amplia a possibilidade de cooperação entre os países do Mercosul nos casos de emergências ambientais, além de um tratado de extradição com a Holanda. Os senadores fizeram ainda um voto de censura à organização dos estados americanos por ter solicitado ao Brasil a suspensão da construção da usina de Belo Monte, no Pará, por suposta violação de direitos humanos. O plenário também aprovou a criação do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mas a gestão e o financiamento dos programas vão ser compartilhados entre os governos federal, estaduais e municipais. Outro projeto de lei aprovado pelo plenário determina que a cada 12 horas dentro da sala de aula, os presidiários tenham um dia a menos de pena. E a chance do preso terminar de cumprir a pena mais cedo por conciliar trabalho com estudo foi elogiada pelo senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. (DEMÓSTENES) O preso pode trabalhar de dia e estudar de noite, por exemplo, no semiaberto antes de se recolher e com isso ele terá direito a duas remições. Melhor o preso estar estudando do que estar dormindo, ou em outra atividade qualquer, ou fazendo bobagem qualquer. (REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou duas propostas que focam as empresas de transporte coletivo. Uma reduz a tributação das empresas e outra determina que os períodos de descanso de motoristas e cobradores sejam acertados em negociação coletiva. A CAS ainda aprovou projeto que assegura o direito à merenda escolar mesmo nos dias em que não houver aula. O senador Clésio Andrade, do PR de Minas Gerais, aprovou a iniciativa. (CLÉSIO): Essa medida beneficiaria expressivo contingente de crianças e adolescentes de famílias mais pobres que lutam, com grande esforço, para conseguir satisfazer suas necessidades nutricionais diárias. Afinal, o apoio ao estudante e a educação alimentar devem ser permanentes; não pode se restringir ao período de frequência escolar. (REP) Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou mais um projeto da reforma política, o que impede um prefeito que está no segundo mandato e não pode concorrer a mais uma reeleição de mudar o título para outra cidade para disputar a eleição seguinte. A figura do ¿prefeito itinerante¿ foi criticada pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará. Pimentel, relator da proposta queria inclusive ir além: na opinião dele, o prefeito que transfere o título para outra cidade deveria perder o mandato. (PIMENTEL) Fica a grande dúvida: quando ele transfere o seu título, ele perde a condição de eleitor daquele município e foi eleito. Como é que isso pode ser superado? (REPÓRTER) As comissões também realizaram audiências públicas na semana. Uma delas, da Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, discutiu na Paraíba o trajeto da ferrovia transnordestina e a criação de uma zona franca no semi-árido. Outra audiência debateu a situação das obras nos aeroportos das cidades-sede da Copa de 2014 com representantes da recém-criada Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Anac e Infraero. E uma comissão de senadores foi a Rondônia para acompanhar as investigações sobre o assassinato de agricultores na região amazônica. Os parlamentares promoveram audiência pública na área onde, no último mês de maio, o líder de assentamento Adelino Ramos foi assassinado.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM NA SEMANA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMPEDIMENTO PARA UM PREFEITO SER CANDIDATO EM OUTRA CIDADE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS SEGUINTES E REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO. O BALANÇO DA SEMANA, NA REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO:
TÉC: O Plenário do Senado aprovou acordo internacional que amplia a possibilidade de cooperação entre os países do Mercosul nos casos de emergências ambientais, além de um tratado de extradição com a Holanda. Os senadores fizeram ainda um voto de censura à organização dos estados americanos por ter solicitado ao Brasil a suspensão da construção da usina de Belo Monte, no Pará, por suposta violação de direitos humanos. O plenário também aprovou a criação do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mas a gestão e o financiamento dos programas vão ser compartilhados entre os governos federal, estaduais e municipais. Outro projeto de lei aprovado pelo plenário determina que a cada 12 horas dentro da sala de aula, os presidiários tenham um dia a menos de pena. E a chance do preso terminar de cumprir a pena mais cedo por conciliar trabalho com estudo foi elogiada pelo senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. (DEMÓSTENES) O preso pode trabalhar de dia e estudar de noite, por exemplo, no semiaberto antes de se recolher e com isso ele terá direito a duas remições. Melhor o preso estar estudando do que estar dormindo, ou em outra atividade qualquer, ou fazendo bobagem qualquer. (REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou duas propostas que focam as empresas de transporte coletivo. Uma reduz a tributação das empresas e outra determina que os períodos de descanso de motoristas e cobradores sejam acertados em negociação coletiva. A CAS ainda aprovou projeto que assegura o direito à merenda escolar mesmo nos dias em que não houver aula. O senador Clésio Andrade, do PR de Minas Gerais, aprovou a iniciativa. (CLÉSIO): Essa medida beneficiaria expressivo contingente de crianças e adolescentes de famílias mais pobres que lutam, com grande esforço, para conseguir satisfazer suas necessidades nutricionais diárias. Afinal, o apoio ao estudante e a educação alimentar devem ser permanentes; não pode se restringir ao período de frequência escolar. (REP) Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou mais um projeto da reforma política, o que impede um prefeito que está no segundo mandato e não pode concorrer a mais uma reeleição de mudar o título para outra cidade para disputar a eleição seguinte. A figura do ¿prefeito itinerante¿ foi criticada pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará. Pimentel, relator da proposta queria inclusive ir além: na opinião dele, o prefeito que transfere o título para outra cidade deveria perder o mandato. (PIMENTEL) Fica a grande dúvida: quando ele transfere o seu título, ele perde a condição de eleitor daquele município e foi eleito. Como é que isso pode ser superado? (REPÓRTER) As comissões também realizaram audiências públicas na semana. Uma delas, da Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, discutiu na Paraíba o trajeto da ferrovia transnordestina e a criação de uma zona franca no semi-árido. Outra audiência debateu a situação das obras nos aeroportos das cidades-sede da Copa de 2014 com representantes da recém-criada Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Anac e Infraero. E uma comissão de senadores foi a Rondônia para acompanhar as investigações sobre o assassinato de agricultores na região amazônica. Os parlamentares promoveram audiência pública na área onde, no último mês de maio, o líder de assentamento Adelino Ramos foi assassinado.
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