Aprovação de plebiscito para criar estado de Tapajós foi destaque
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA O GOVERNO A DOAR ESTOQUES PÚBLICOS DE ALIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA INTERNACIONAL. TAMBÉM FOI APROVADA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS.
LOC: JÁ AS COMISSÕES APROVARAM PROJETOS QUE MUDAM REGRAS DA PREVIDÊNCIA E DA ESCOLHA DE SUPLENTES DE SENADORES, ALÉM DA VOLTA DO ANTIGO FUSO HORÁRIO DO ACRE. O BALANÇO DA SEMANA, NA REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO:
TÉC: O plenário do Senado aprovou na terça-feira medida provisória que permite que o governo brasileiro contribua com alimentos para a Agência Humanitária das Nações Unidas, que socorre países atingidos por desastres naturais em todos os continentes. Os senadores também aprovaram plebiscito, no prazo de até seis meses, sobre a criação do estado do Tapajós, derivado do território do Pará. Na quarta, mais uma medida provisória foi aprovada, a que permite que o governo conceda uma série de isenções de impostos a diversos segmentos econômicos, como o de energia nuclear. Mas por conta de uma obstrução dos partidos de oposição, o Senado não conseguiu votar outras duas medidas provisórias que perdiam validade naquele dia. A primeira vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, comunicou a queda das duas emepês não votadas: uma criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e a outra reajustou o piso nacional da bolsa paga aos médicos residentes. (Rogério0601Marta_MPs ¿ 9") "As duas outras medidas caem à meia-noite, então acabaram de cair as duas outras medidas provisórias e está encerrada a sessão." (REP): nas comissões, semana de muitas votações. As de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovaram a volta do antigo fuso do Acre, com diferença de duas horas em relação a Brasília. A iniciativa de trazer o horário antigo teve por base o referendo do ano passado no Acre, em que a população disse não às mudanças feitas por lei de 2008, como explicou o relator Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina: (0531A12LUIZ HENRIQUE) a aprovação atenderá ao povo acreano e conferirá a segurança jurídica necessária à situação, na medida que será a lei que dele advirá que promoverá a modificação no sentido formal e material da lei, que foi repudiada pelo referendo realizado. (REP) A CCJ também começou a votar os projetos da Reforma Política. A comissão rejeitou a possibilidade de pessoas não filiadas a partidos políticos disputarem as eleições municipais, mas aprovou mudanças nas regras para suplentes de senador. Entre as alterações, está a redução de dois para um no número de suplentes, que não mais poderão ser companheiros ou parentes próximos do titular da vaga. A proposta de emenda à Constituição prevê também que, em caso de vacância do cargo, o sucessor seja eleito por voto popular. Na Comissão de Direitos Humanos, destaque para a votação de projeto que impõe multas para empresas que submetem trabalhadoras ou clientes do sexo feminino a uma revista íntima. A exceção fica para as revistas no acesso às prisões e em investigações policiais, mas, nesse caso, o procedimento deverá ser feito obrigatoriamente por uma mulher. A relatora do projeto, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, explicou que a medida não proíbe a revista, mas impede o tratamento vexatório. (0602 A 12 Ana Rita) Se houver revista esta tem que ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado. Não pode ser exigido do empregado ou do cliente despir-se ou expor partes íntimas do corpo e do vestuário¿ (REP): Na Comissão de Assuntos Sociais, os senadores aprovaram 10 projetos de lei. Entre eles um que estabelece em lei as penas para quem não recolher pneus inservíveis. A iniciativa foi elogiada pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Ele lembrou que o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, aplicava multas administrativas que, entretanto, não eram pagas pelas empresas. ( 0601A13REQUIÃO): é uma legislação dura
LOC: JÁ AS COMISSÕES APROVARAM PROJETOS QUE MUDAM REGRAS DA PREVIDÊNCIA E DA ESCOLHA DE SUPLENTES DE SENADORES, ALÉM DA VOLTA DO ANTIGO FUSO HORÁRIO DO ACRE. O BALANÇO DA SEMANA, NA REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO:
TÉC: O plenário do Senado aprovou na terça-feira medida provisória que permite que o governo brasileiro contribua com alimentos para a Agência Humanitária das Nações Unidas, que socorre países atingidos por desastres naturais em todos os continentes. Os senadores também aprovaram plebiscito, no prazo de até seis meses, sobre a criação do estado do Tapajós, derivado do território do Pará. Na quarta, mais uma medida provisória foi aprovada, a que permite que o governo conceda uma série de isenções de impostos a diversos segmentos econômicos, como o de energia nuclear. Mas por conta de uma obstrução dos partidos de oposição, o Senado não conseguiu votar outras duas medidas provisórias que perdiam validade naquele dia. A primeira vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, comunicou a queda das duas emepês não votadas: uma criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e a outra reajustou o piso nacional da bolsa paga aos médicos residentes. (Rogério0601Marta_MPs ¿ 9") "As duas outras medidas caem à meia-noite, então acabaram de cair as duas outras medidas provisórias e está encerrada a sessão." (REP): nas comissões, semana de muitas votações. As de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovaram a volta do antigo fuso do Acre, com diferença de duas horas em relação a Brasília. A iniciativa de trazer o horário antigo teve por base o referendo do ano passado no Acre, em que a população disse não às mudanças feitas por lei de 2008, como explicou o relator Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina: (0531A12LUIZ HENRIQUE) a aprovação atenderá ao povo acreano e conferirá a segurança jurídica necessária à situação, na medida que será a lei que dele advirá que promoverá a modificação no sentido formal e material da lei, que foi repudiada pelo referendo realizado. (REP) A CCJ também começou a votar os projetos da Reforma Política. A comissão rejeitou a possibilidade de pessoas não filiadas a partidos políticos disputarem as eleições municipais, mas aprovou mudanças nas regras para suplentes de senador. Entre as alterações, está a redução de dois para um no número de suplentes, que não mais poderão ser companheiros ou parentes próximos do titular da vaga. A proposta de emenda à Constituição prevê também que, em caso de vacância do cargo, o sucessor seja eleito por voto popular. Na Comissão de Direitos Humanos, destaque para a votação de projeto que impõe multas para empresas que submetem trabalhadoras ou clientes do sexo feminino a uma revista íntima. A exceção fica para as revistas no acesso às prisões e em investigações policiais, mas, nesse caso, o procedimento deverá ser feito obrigatoriamente por uma mulher. A relatora do projeto, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, explicou que a medida não proíbe a revista, mas impede o tratamento vexatório. (0602 A 12 Ana Rita) Se houver revista esta tem que ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado. Não pode ser exigido do empregado ou do cliente despir-se ou expor partes íntimas do corpo e do vestuário¿ (REP): Na Comissão de Assuntos Sociais, os senadores aprovaram 10 projetos de lei. Entre eles um que estabelece em lei as penas para quem não recolher pneus inservíveis. A iniciativa foi elogiada pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Ele lembrou que o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, aplicava multas administrativas que, entretanto, não eram pagas pelas empresas. ( 0601A13REQUIÃO): é uma legislação dura
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