CRE aprova projeto que determina sabatina de adidos pelo Senado
LOC: SERVIDORES INDICADOS COMO ADIDOS MILITARES OU CIVIS NO EXTERIOR DEVERÃO SER SABATINADOS E TER OS NOMES APROVADOS PELO SENADO FEDERAL.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL NESTA QUINTA-FEIRA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
O projeto torna obrigatória a aprovação, pelo Senado, dos nomes escolhidos para titular das chamadas Aditâncias em representações diplomáticas do Brasil no exterior. Os indicados, apresentados pela Presidência da República, deverão ser aprovados por voto secreto, após argüição pública no Senado Federal. Hoje, a escolha de servidores públicos para desempenharem missões de caráter permanente como adidos no exterior é feita pelos ministérios das respectivas áreas de atuação. A nomeação se dá por ato do Presidente da República. Na justificativa do projeto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destaca que nos últimos anos tem havido um aumento de adidos nos principais países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Até há pouco tempo, havia apenas adidos militares e culturais, hoje há adido agrícola, tributário, policial e de inteligência. A CRE ressalta o importante papel de assessoramento desempenhado por esses servidores, mas defende que o Senado deve participar do processo de nomeação, porque eles representam o estado brasileiro. Ainda segundo a Comissão, não há qualquer tipo de acompanhamento ou controle por parte do Legislativo sobre as atividades, gastos, decisões e atividades desempenhadas pelos adidos no exterior. O relator, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, foi favorável ao projeto (GIM) estabelecer a obrigatoriedade de aprovação pelo senado federal dos nomes dos escolhidos para titular da aditância nas representações diplomáticas. (REP) O texto segue para o plenário. Se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL TAMBÉM APROVOU NESTA QUINTA DIVERSOS ACORDOS INTERNACIONAIS: COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE BRASIL E VIETNÃ; PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ VETERINÁRIO PERMANENTE DO CONE SUL; ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE BRASIL E ISRAEL, E OUTRO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE.
LOC: TODOS ELES SEGUEM AGORA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL NESTA QUINTA-FEIRA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
O projeto torna obrigatória a aprovação, pelo Senado, dos nomes escolhidos para titular das chamadas Aditâncias em representações diplomáticas do Brasil no exterior. Os indicados, apresentados pela Presidência da República, deverão ser aprovados por voto secreto, após argüição pública no Senado Federal. Hoje, a escolha de servidores públicos para desempenharem missões de caráter permanente como adidos no exterior é feita pelos ministérios das respectivas áreas de atuação. A nomeação se dá por ato do Presidente da República. Na justificativa do projeto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destaca que nos últimos anos tem havido um aumento de adidos nos principais países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Até há pouco tempo, havia apenas adidos militares e culturais, hoje há adido agrícola, tributário, policial e de inteligência. A CRE ressalta o importante papel de assessoramento desempenhado por esses servidores, mas defende que o Senado deve participar do processo de nomeação, porque eles representam o estado brasileiro. Ainda segundo a Comissão, não há qualquer tipo de acompanhamento ou controle por parte do Legislativo sobre as atividades, gastos, decisões e atividades desempenhadas pelos adidos no exterior. O relator, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, foi favorável ao projeto (GIM) estabelecer a obrigatoriedade de aprovação pelo senado federal dos nomes dos escolhidos para titular da aditância nas representações diplomáticas. (REP) O texto segue para o plenário. Se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL TAMBÉM APROVOU NESTA QUINTA DIVERSOS ACORDOS INTERNACIONAIS: COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE BRASIL E VIETNÃ; PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ VETERINÁRIO PERMANENTE DO CONE SUL; ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE BRASIL E ISRAEL, E OUTRO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, ENTRE OS PAÍSES DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE.
LOC: TODOS ELES SEGUEM AGORA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO.
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