Senado aprova MP que destina R$ 26 bilhões a órgãos do Executivo

LOC: SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA 26 BILHÕES DE REAIS A ÓRGÃOS DO EXECUTIVO. LOC: MAS OPOSIÇÃO PROTESTOU EM PLENÁRIO CONTRA USO DE EMEPÊ PARA LIBERAR CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: O dinheiro foi distribuído a diversos órgãos do Executivo, incluindo 20 ministérios, e também para a Justiça do Trabalho. Mas o problema, segundo a oposição, não era o destino dos 26,6 bilhões de reais, e sim a ilegalidade do uso de medida provisória para tratar de créditos extraordinários. Alguns senadores argumentaram que, se a matéria não fosse aprovada, seria difícil inclusive reaver o dinheiro, já que logo depois de editar a emepê, o governo liberou os recursos aos órgãos beneficiados. O senador goiano Demóstenes Torres, líder do Democratas, protestou em plenário, apontando o que seria outra inconstitucionalidade, a falta de conexão entre os temas tratados dentro de uma mesma emepê: Demóstenes Torres ¿ essa medida provisória traz 26 temas absolutamente diferentes, que acode o tribunal regional do trabalho do rio de janeiro, que acaba acudindo a secretaria nacional de direitos humanos, inclusive, vejam, só o absurdo, prevê 2 milhões e 200 mil reais para adquirir novos bens para a administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Rep: A oposição tentou evitar a votação, mas foi vencida por 46 votos a 17. O assunto também será discutido pelo Supremo Tribunal Federal, já que, na semana passada, líderes oposicionistas entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a emepê. O próprio Senado iniciou nesta terça-feira a discussão da proposta de emenda à Constituição que muda a forma de análise de medidas provisórias. A PEC, de autoria do presidente da Casa, José Sarney, do PMDB do Amapá, tenta aumentar o tempo de análise desse tipo de texto pelo Senado. Além da emepê 515, o plenário aprovou outras nove matérias, a maioria projetos de decreto legislativo que confirmam acordos internacionais assinados pelo Brasil. LOC: OS SENADORES APROVARAM AINDA A INDICAÇÃO DE DOIS NOMES PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: FORAM APROVADOS O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS, TITO SOUZA DO AMARAL, E O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES. LOC: O CONSELHO TEM COMO MISSÃO CONTROLAR A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.