Jucá acredita que MP que libera recursos para ministérios será aprovada

LOC: O LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, ESTÁ CONFIANTE NA APROVAÇÃO DA EMEPÊ QUE LIBERA RECURSOS PARA DIVERSOS MINISTÉRIOS, ESTATAIS E JUSTIÇA DO TRABALHO. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DE VOTAÇÕES DA PRÓXIMA TERÇA FEIRA. SÓ DEPOIS DE VOTÁ-LA OS SENADORES PODERÃO APRECIAR OS PROJETOS QUE ESTÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO. A AGENDA DA SEMANA COM A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: TÉC.: 0520 D 05 (PATRÍCIA/DIAS/JUCÁ T: 2,21¿) - A Medida Provisória provoca polêmica. Ela prevê a abertura de crédito extraordinário para diversos ministérios, estatais e para a Justiça do Trabalho. A maior parte dos recursos, cerca de vinte e dois bilhões de reais, para empresas estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias anunciou que o partido dele entrou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo e explicou a razão. (ÁlvaroDias) ¿ A medida provisória que abre vinte e seis bilhões e seiscentos milhões de reais, já há jurisprudência firmada no supremo de que medida provisória que trata de crédito extraordinário é inconstitucional portanto, já há relator para esta adin que é o ministro Aires brito e nós esperamos que ele conceda liminar a essa pretensão do PSDB. (Patrícia) ¿ Mas para o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, não existe nada de errado com a emepê e ela deverá ser votada na terça-feira. (Romero Jucá) ¿É uma medida provisória do final do ano passado, quando o orçamento estava se extinguindo, foi feito um crédito priorizando recursos para diversos ministérios, inclusive o ministério da saúde portanto, na nossa visão é uma medida constitucional e foi uma emepê importante, no momento em que foi editada portanto, apesar da reclamação da oposição o projeto é votá-la na terça feira. (Patrícia) - Além da Medida Provisória, a pauta do Plenário inclui outros dez itens. Um deles, a Proposta de Emenda Constitucional que altera os processos de análise e votação das medidas provisórias no Congresso. O texto deverá começar a ser discutido na terça feira. A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá e modificada na Comissão de Constituição e Justiça pelo relator da matéria, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. A proposta alternativa do senador tucano prevê, entre outras coisas, que a Emepê perderá a validade, desde sua edição, se não for aprovada pela comissão de deputados e senadores criada para examiná-la ou se não for aprovada pelo Congresso, no prazo de 50 dias na Câmara e quarenta e cinco dias no Senado. O tempo para análise pelos senadores começa a ser contado a partir da aprovação pelos deputados. Hoje as duas casas têm sessenta dias para apreciar as medidas provisórias e, quando a Câmara demora para votá-las, os senadores ficam com um tempo limitado para isso. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.