Senado aprova MP que cria o cadastro positivo

LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O CADASTRO POSITIVO, UM BANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ESTÃO EM DIA COM SEUS COMPROMISSOS. LOC: A PAUTA DO SENADO CONTINUA TRANCADA POR OUTRA MP, QUE DEVERÁ SER VOTADA NESTA QUINTA-FEIRA. É A QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO E DIVERSOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: Com o cadastro positivo, o governo espera ter mais um instrumento para combater os juros altos. Isso porque a criação do banco de dados dos bons pagadores poderá reduzir a inadimplência, uma das responsáveis pela cobrança das taxas elevadas. Durante a votação da matéria, senadores concordaram com a importância da medida, mas a oposição reclamou do fato dela estar sendo aprovada na forma de Medida Provisória. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte lembrou que o assunto foi discutido em um Projeto de Lei de autoria do ex-senador baiano Rodolfo Tourinho que, depois de aprovado, no final do ano passado, foi vetado pelo então presidente Lula. (Agripino) Assisti o veto integral da matéria. Se esta matéria estivesse vigorando desde quando nós a aprovamos aqui no senado a taxa de juros não estaria seguramente no patamar em que está hoje. Porque o cadastro positivo foi a maior contribuição que o Legislativo deu para o abaixamento da taxa de juros pela limitação do spread, do risco na concessão dos empréstimos. (Patrícia) O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que quando o projeto de Tourinho foi aprovado houve uma série de questionamentos inclusive em relação à Lei de Defesa do Consumidor. Por isso, segundo Jucá, a matéria precisou ser aperfeiçoada. (Jucá) O presidente Lula vetou o projeto de Lei que tinha sido aprovado e ao mesmo tempo editou uma medida provisória, regulamentando o cadastro, registrando os procedimentos do cadastro, dirimindo o conflito com a lei de defesa do consumidor e dando os instrumentos necessários para que esse cadastro positivo possa ser implementado de forma clara e respeitando a vontade do cidadão e da cidadã. (Patrícia) A abertura do cadastro positivo vai depender da autorização prévia das pessoas. Depois da votação, nesta quinta-feira da outra medida provisória que tranca a pauta do Senado, poderá ter início a discussão da Proposta de Emenda Constitucional que muda o processo de discussão e votação das Medidas Provisórias. A PEC é de autoria do presidente do Senado, José Sarney.