Dilma sanciona lei que modifica novo código

LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEF SANCIONOU NO INÍCIO DO MÊS A LEGISLAÇÃO QUE MODIFICA VÁRIOS PONTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LOC: AS MUDANÇAS FORAM ANALISADAS PELO CONGRESSO NACIONAL. O RELATOR DA MATÉRIA NO SENADO, DEMÓSTENES TORRES, DO DEMOCRATAS DE GOIÁS, APRESENTOU UM TEXTO ALTERNATIVO À PROPOSTA ORIGINAL ENVIADA PELO EXECUTIVO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: Em abril a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da proposta apresentada por Demóstenes Torres. Uma das principais alterações aprovadas por deputados e senadores é a possibilidade da aplicação de uma série de medidas cautelares, para evitar a prisão preventiva. Daqui a dois meses, quando a nova lei entrar em vigor, esse tipo de prisão só será admitida nos crimes dolosos cuja pena seja superior a quatro anos; quando o acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso ou ainda para proteger a vítima quando ela for mulher, criança, adolescente, idoso, doente ou pessoa com deficiência. Para garantir a aplicação da lei, preservar a investigação ou evitar a prática de novos crimes o juiz poderá adotar uma série de medidas: determinar o comparecimento periódico do acusado em juízo, proibi-lo de ir a determinados lugares, de ter contato com algumas pessoas e de viajar. Prevê também o recolhimento domiciliar à noite, a suspensão do exercício da função pública, a internação provisória, fiança e o monitoramento eletrônico. Quando o projeto que permite o monitoramento eletrônico foi aprovado no Senado, o relator da matéria na CCJ senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, disse que a iniciativa vai ajudar a combater a superlotação nos presídios. (Demóstenes) ¿ é bom para a sociedade porque é um processo barato e vai fazer com que o juiz saiba exatamente aonde se encontra aquele cidadão. Esse monitoramento é uma espécie de GPS. (Patrícia) ¿ As novas regras de processo penal também aumentam o valor da fiança, que passará de cem para duzentos salários mínimos. Dependendo da situação econômica do preso esse valor poderá chegar a cem milhões de reais. A lei cria também o Cadastro Nacional de Mandados de Prisão. Ele vai permitir mais agilidade na prisão de um acusado em outro Estado. A presidente Dilma Roussef vetou os artigos do texto do Senado que acabavam com a prisão especial para autoridades, graduados e integrantes de determinadas profissões.