Comissão aprova projeto que dá benefícios aos "Pais Sociais"

LOC: OS HOMENS QUE ATUAM COMO PAIS SOCIAIS PODERÃO TER OS MESMOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DAS CHAMADAS MÃES SOCIAIS. LOC: PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE REGULAMENTA O ASSUNTO FOI APROVADO NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE. O projeto de lei da Câmara número 98 de 2009, regulamenta o sistema de casas-lares no Brasil. Do deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, o projeto prevê a inclusão da figura dos pais sociais no sistema. Assim, além das mães sociais, as casas-lares poderão contratar homens com os mesmos direitos: Carteira de Trabalho assinada, salário mínimo, repouso semanal remunerado de 24 horas, férias de trinta dias, décimo-terceiro salário, F-G-T-S e inclusão como segurado da Previdência Social. Com a ausência do relator da matéria na reunião da Comissão de Direitos Humanos, o senador Sérgio Petecão, do PMN do Acre, foi designado para ler o relatório no momento da votação e explicou como funcionarão as casas-lares. (0512Petecão_PaiSocial ¿ 10¿) ¿Utilizarão mães sociais ou pais sociais, ou ambos, de forma a propiciar condições familiares dignas a essas crianças e adolescente, favorecendo seu pleno desenvolvimento físico e mental.¿ (Rogério) O projeto foi aprovado com modificações para adequar o texto à Constituição e às leis trabalhistas e assim evitar disputas judiciais. Ele seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado onde será votado em caráter terminativo. Isso quer dizer que se ele for aprovado e não houver recurso, não precisa ser analisado no plenário do Senado e volta diretamente para a Câmara dos Deputados.