CCJ aprova projeto que dá status de nível superior a cursos da Aeronáutica
LOC: OS CURSOS DE FORMAÇÃO DA AERONÁUTICA SERÃO RECONHECIDOS COMO DE NÍVEL SUPERIOR.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O projeto aplica as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao curso Preparatório de Cadetes do Ar, ao de Formação de Oficiais Aviadores e ao de Graduação em Engenharia do Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, explicou que esses cursos vão ganhar um novo status: (DEMÓSTENES) Dando importância aos cursos preparatórios, à qualificação, reconhecendo como de nível superior os cursos fornecidos pela Aeronáutica. (REPÓRTER) O projeto foi enviado pelo governo à Câmara em 2009. Os deputados votaram a matéria agora em 2011, e o relator na CCJ, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que o Congresso tem prazo para aprovar definitivamente a mudança nos cursos da Aeronáutica. (PIMENTEL) Trata-se de providência que dá cumprimento à decisão unânime tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de fevereiro de 2011, quando aquela corte fixou a data de 31 de dezembro do mesmo ano para que o Congresso Nacional preencha a lacuna. (REPÓRTER) O projeto terá que passar por mais duas comissões do Senado antes de ser enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff: a de Educação, Cultura e Esporte e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O projeto aplica as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao curso Preparatório de Cadetes do Ar, ao de Formação de Oficiais Aviadores e ao de Graduação em Engenharia do Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, explicou que esses cursos vão ganhar um novo status: (DEMÓSTENES) Dando importância aos cursos preparatórios, à qualificação, reconhecendo como de nível superior os cursos fornecidos pela Aeronáutica. (REPÓRTER) O projeto foi enviado pelo governo à Câmara em 2009. Os deputados votaram a matéria agora em 2011, e o relator na CCJ, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que o Congresso tem prazo para aprovar definitivamente a mudança nos cursos da Aeronáutica. (PIMENTEL) Trata-se de providência que dá cumprimento à decisão unânime tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de fevereiro de 2011, quando aquela corte fixou a data de 31 de dezembro do mesmo ano para que o Congresso Nacional preencha a lacuna. (REPÓRTER) O projeto terá que passar por mais duas comissões do Senado antes de ser enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff: a de Educação, Cultura e Esporte e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
