Requião quer maior participação do Congresso em acordos de comércio — Rádio Senado

Requião quer maior participação do Congresso em acordos de comércio

LOC: O SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ, QUER QUE O CONGRESSO NACIONAL PARTICIPE MAIS DA DEFINIÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO. LOC: O PARLAMENTAR VAI APRESENTAR EMENDA ACRESCENTANDO INCISOS A DOIS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATAM DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL E DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: A emenda Constitucional proposta pelo senador Roberto Requião prevê a participação do Congresso Nacional nas negociações dos acordos internacionais de comércio do início das discussões até a adoção final do texto a ser assinado. Fixa também um prazo de trinta dias para a autorização desses acordos. Isso porque, segundo o senador, há uma morosidade muito grande para a conclusão desses processos. Mas isso, na avaliação dele, não é o único problema. (Requião) - Na verdade, a vagareza dos trâmites é apenas um dos aspectos de minha preocupação e da emenda que apresento. Interessa-me e deve interessar a esta Casa todo o processo de debate e elaboração dos tratados internacionais.Somos, ou deveríamos ser, a chamada caixa de ressonância da opinião nacional. Logo, não podemos ficar à margem quando o País negocia e firma acordos internacionais que vão mexer com a vida de todos os brasileiros. (Patrícia) ¿ Como exemplo da demora na aprovação de tratados internacionais Roberto Requião citou a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas que foi aprovada agora em abril, dezesseis anos depois de ter sido assinada.
03/05/2011, 08h23 - ATUALIZADO EM 03/05/2011, 08h23
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