CCT discute irregularidades nas concessões de rádio e tv
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO DISCUTIU HOJE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE OUTORGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO BRASIL.
LOC: A AUDIÊNCIA FOI PEDIDA A PARTIR DE DENÚNCIAS DE QUE MUITAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO USAM LARANJAS PARA BURLAR A LEI QUE LIMITA A QUANTIDADE DE EMISSORAS PARA EVITAR O MONOPÓLIO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O senador Aloysio Nunes ferreira, do PSDB de São Paulo, autor do pedido para a audiência sobre irregularidades na concessão de outorgas de rádio e televisão no Brasil, questionou representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações sobre que providências são tomadas quando se encontram problemas nos processos. (Aloísio Nunes) ¿Quantas outorgas foram efetivamente canceladas o caso de verificação de fraudes?¿ (Ana) Genildo Lins de Albuquerque Neto, do ministério das comunicações, e Ara Apkar Minassiam, da Anatel, afirmaram que os processos são suspensos e que, em caso de constatação de fraude, a documentação é enviada ao ministério público. Eles também disseram que até a primeira quinzena de maio, os dados das concessões serão publicados na página do ministério na internet, facilitando a consulta pública. O professor de Ciência Política e Comunicação Venício Lima, da Universidade de Brasília, e o representante do ministério público federal Antonio Carlos Fonseca da Silva defenderam a reformulação da legislação sobre concessão do serviço de radiodifusão, além da fiscalização nos processos de outorga. Ao enumerar os principais problemas do setor, Venício Lima criticou a duração das concessões, de dez anos para rádio e quinze anos para canais abertos de televisão. (Venício Lima) ¿São os prazos mais longos do planeta. Isso faz com que essas outorgas se transformem em propriedade privada¿. (Ana) Ao final da reunião, os senadores sugeriram que até junho a Anatel e o ministério das comunicações apresentem um relatório à CCT sobre as ações de fiscalização nos processos de concessões. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita que o grupo de trabalho que analisa os critérios para a avaliação dos processos de outorga vai apresentar na próxima semana um texto para a análise da comissão. Segundo o representante do ministério das comunicações, as denúncias que motivaram o pedido de audiência pública tiveram os processos suspensos para investigação. Em março o jornal Folha de São Paulo denunciou que, para burlar a lei, muitos empresários utilizam outras pessoas para participar das licitações de canais de rádio e televisão pelo país, além do comércio de emissoras com permissão de funcionamento, o chamado contrato de gaveta.
LOC: A AUDIÊNCIA FOI PEDIDA A PARTIR DE DENÚNCIAS DE QUE MUITAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO USAM LARANJAS PARA BURLAR A LEI QUE LIMITA A QUANTIDADE DE EMISSORAS PARA EVITAR O MONOPÓLIO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O senador Aloysio Nunes ferreira, do PSDB de São Paulo, autor do pedido para a audiência sobre irregularidades na concessão de outorgas de rádio e televisão no Brasil, questionou representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações sobre que providências são tomadas quando se encontram problemas nos processos. (Aloísio Nunes) ¿Quantas outorgas foram efetivamente canceladas o caso de verificação de fraudes?¿ (Ana) Genildo Lins de Albuquerque Neto, do ministério das comunicações, e Ara Apkar Minassiam, da Anatel, afirmaram que os processos são suspensos e que, em caso de constatação de fraude, a documentação é enviada ao ministério público. Eles também disseram que até a primeira quinzena de maio, os dados das concessões serão publicados na página do ministério na internet, facilitando a consulta pública. O professor de Ciência Política e Comunicação Venício Lima, da Universidade de Brasília, e o representante do ministério público federal Antonio Carlos Fonseca da Silva defenderam a reformulação da legislação sobre concessão do serviço de radiodifusão, além da fiscalização nos processos de outorga. Ao enumerar os principais problemas do setor, Venício Lima criticou a duração das concessões, de dez anos para rádio e quinze anos para canais abertos de televisão. (Venício Lima) ¿São os prazos mais longos do planeta. Isso faz com que essas outorgas se transformem em propriedade privada¿. (Ana) Ao final da reunião, os senadores sugeriram que até junho a Anatel e o ministério das comunicações apresentem um relatório à CCT sobre as ações de fiscalização nos processos de concessões. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita que o grupo de trabalho que analisa os critérios para a avaliação dos processos de outorga vai apresentar na próxima semana um texto para a análise da comissão. Segundo o representante do ministério das comunicações, as denúncias que motivaram o pedido de audiência pública tiveram os processos suspensos para investigação. Em março o jornal Folha de São Paulo denunciou que, para burlar a lei, muitos empresários utilizam outras pessoas para participar das licitações de canais de rádio e televisão pelo país, além do comércio de emissoras com permissão de funcionamento, o chamado contrato de gaveta.
