Projeto que cria Lei Geral da Informação é aprovado por duas comissões

LOC: O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DA INFORMAÇÃO FOI APROVADO POR DUAS COMISSÕES DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: A VANTAGEM DA LEI É PERMITIR QUE QUALQUER CIDADÃO TENHA DIREITO A INFORMAÇÕES OFICIAIS EM PODER DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. As comissões de ciência e tecnologia e de direitos humanos aprovaram o projeto que cria a lei geral da informação. A idéia é permitir que qualquer cidadão brasileiro tenha acesso a informações sobre atos do poder público em estados municípios e na união e também nas três instancias de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. O relator da proposta na CDH, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, apresentou quatro mudanças na redação, mas garantiu que elas não prejudicam o processo de votação da matéria no senado e não alteram o teor do projeto. (Walter Pinheiro) O que nos mexemos aqui foi do só ponto de vista de organizar o texto mas mantivemos a lógica de um projeto que permita ao país que disponibilizar as ferramentas internas de controle fiscalização, conhecimento e domínio público. (Ana) as alterações na redação foram aceitas pelo relator da CDH Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e as duas comissões aprovaram a medida. A intenção do senador Walter Pinheiro é que o projeto da lei geral da informação seja sancionado pela presidente Dilma Roussef no dia 3 de maio, dia internacional da liberdade de imprensa. O projeto da lei geral da informação também acaba com o sigilo eterno de documentos no Brasil. Informações consideradas estratégicas para o país só poderão ser mantidas em sigilo por um prazo máximo de 50 anos. Com a aprovação na CDH e na CCT, o projeto agora segue para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, antes de ir para o Plenário do Senado.