Ministras debatem Lei Maria da Penha em audiência da CDH
LOC: A LEI MARIA DA PENHA MUDOU, NO DIREITO BRASILEIRO, A CONCEPÇÃO DO QUE É ESPAÇO PÚBLICO E PRIVADO. FOI O QUE AFIRMOU A MINISTRA CARMEM LÚCIA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO.
LOC: MAIS DUAS MINISTRAS PARTICIPARAM DO DEBATE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NESTA TERÇA-FEIRA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA
A Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro, aumentando o rigor das punições nos casos de agressão contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. Possibilitou que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A lei eliminou penas alternativas para esse tipo de agressão, e em alguns casos, os agressores são proibidos de se aproximar da mulher. Para a presidente da Subcomissão em Defesa da Mulher, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, a lei Maria da Penha foi um avanço no combate à violência doméstica (ANGELA PORTELA) as questões, o debate, de violência no seio familiar é interesse do estado brasileiro sim, a constituição diz claramente isso. (REP) A ministra Carmem Lúcia, do STF, descreveu a Lei como uma força transformadora que mudou o direito brasileiro (CARMEM LÚCIA) aquilo que eu escutei a vida inteira, em briga de marido e mulher ninguem mete a colher... mete sim, se a colher for violenta o estado entra no quarto... aquilo que falo no telefone na praça pública com meu pai é problema só meu, não é público é particular. portanto o que é espaço publico e privado não é mais físico, porque o congresso assim o disse, formalizou num texto legal o que é a nova realidade da humanidade. (REP) A secretária nacional de políticas para mulheres, ministra Iriny Lopes, disse que é uma obrigação ética não se calar contra um ato de agressão, independentemente de quem seja o agressor (IRINY) se é um homem morador de uma favela ou se é um grande empresário da avenida paulista, ou algum político com muito poder...estamos falando de tomada de postura da sociedade a partir do conjunto de questões que a Lei Maria Da Penha aborda. (REP) Também participaram da audiência pública a ministra Luiza Barros, da secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Eduardo Dias, representando o Ministério da Justiça.
LOC: MAIS DUAS MINISTRAS PARTICIPARAM DO DEBATE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NESTA TERÇA-FEIRA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA
A Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro, aumentando o rigor das punições nos casos de agressão contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. Possibilitou que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A lei eliminou penas alternativas para esse tipo de agressão, e em alguns casos, os agressores são proibidos de se aproximar da mulher. Para a presidente da Subcomissão em Defesa da Mulher, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, a lei Maria da Penha foi um avanço no combate à violência doméstica (ANGELA PORTELA) as questões, o debate, de violência no seio familiar é interesse do estado brasileiro sim, a constituição diz claramente isso. (REP) A ministra Carmem Lúcia, do STF, descreveu a Lei como uma força transformadora que mudou o direito brasileiro (CARMEM LÚCIA) aquilo que eu escutei a vida inteira, em briga de marido e mulher ninguem mete a colher... mete sim, se a colher for violenta o estado entra no quarto... aquilo que falo no telefone na praça pública com meu pai é problema só meu, não é público é particular. portanto o que é espaço publico e privado não é mais físico, porque o congresso assim o disse, formalizou num texto legal o que é a nova realidade da humanidade. (REP) A secretária nacional de políticas para mulheres, ministra Iriny Lopes, disse que é uma obrigação ética não se calar contra um ato de agressão, independentemente de quem seja o agressor (IRINY) se é um homem morador de uma favela ou se é um grande empresário da avenida paulista, ou algum político com muito poder...estamos falando de tomada de postura da sociedade a partir do conjunto de questões que a Lei Maria Da Penha aborda. (REP) Também participaram da audiência pública a ministra Luiza Barros, da secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Eduardo Dias, representando o Ministério da Justiça.
