Comissão vai discutir Lei Maria da Penha nesta terça

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA DISCUTE NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A LEI MARIA DA PENHA. LOC: A LEI PROTEGE AS MULHERES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E REPRESENTA UM AVANÇO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. LOC: MAS UMA DAS INOVAÇÕES GERA POLÊMICA: É A IMPOSSIBILIDADE DE A VÍTIMA RETIRAR A QUEIXA DE AGRESSÃO, A MENOS QUE ISSO SEJA FEITO PERANTE O JUIZ, EM AUDIÊNCIA MARCADA EXCLUSIVAMENTE COM ESTE FIM. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: A lei que garante punição para a violência cometida dentro de casa contra a mulher foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2006, pelo presidente Lula. Desde então ela vem sendo questionada em diversos tribunais do País. O ponto polêmico é o artigo que dificulta o arrependimento da vítima e a retirada da queixa. Ao assumir a Secretaria de Políticas para Mulheres, a Ministra Iriny Lopes afirmou que sua primeira tarefa seria estabelecer um diálogo com os magistrados para convencê-los da importância de manter a lei como foi aprovada. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, concorda. (Paim) A lei é boa, a lei é forte. Nós não temos que alterar a lei e quem cometeu o ato criminoso, quem cometeu o espancamento tem que ser punido mesmo e acabou e não tem que retirar a queixa. (Patrícia) - Virão ao Senado discutir possíveis alterações na Lei Maria da Penha a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário; a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Barros e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. O presidente do STF, que também foi convidado, deverá enviar um representante. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes. ANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI ELEGER PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO EM DEFESA DA MULHER, LIGADA À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. AS INDICADAS PARA OCUPAR OS CARGOS NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS SÃO AS SENADORAS ÂNGELA PORTELA, DO PT DE RORAIMA, E LÍDICE DA MATA, DO PSB DA BAHIA.