Senado inicia semana com pauta de votações trancada por uma MP
LOC: O SENADO INICIA A PRÓXIMA SEMANA COM SUA PAUTA DE VOTAÇÕES TRANCADA POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA; DESTA VEZ A QUE EXIGE O PAGAMENTO SOLIDÁRIO DE TRIBUTOS POR EMPRESAS CONSORCIADAS.
LOC: E UM NÚMERO CADA VEZ MAIOR DE SENADORES TÊM EXIGIDO MUDANÇAS NO MODELO DE ANÁLISE DAS MPs PELO CONGRESSO.
Segundo a medida provisória 510, as empresas que se reunirem em consórcios para execução de algum empreendimento comum passam a ser solidárias no pagamento dos tributos federais relativos a esses projetos. A medida alcança, por exemplo, os consórcios formados pela iniciativa privada para as obras do PAC, o programa de aceleração de crescimento do governo federal. Até então, a solidariedade jurídica valia apenas para o pagamento de dívidas trabalhistas, participação em licitações ou operações envolvendo relações de consumo. A matéria entrou na ordem do dia do Senado na última quinta-feira, e por ter tido seu prazo de análise esgotado na Câmara dos Deputados, já chegou trancando a pauta de votações. Essa situação, aliás, tem sido muito criticada pelos senadores nos últimos dias, que consideram urgente a necessidade de modificar o rito de análises das medidas provisórias. O líder do Democratas, Demóstenes Torres, de Goiás, foi um dos que levantaram o assunto em plenário. (DEMOSTENES) não há qualquer condição de o senado continuar nessa situação em relação às medidas provisórias. A MP chega, não tem dado tempo nem para ser lida, não dá tempo de ser publicada, nós estamos virando aqui carimbadores malucos, é isso que nós somos. Chega, carimbamos e vai embora, `olha, não pode voltar porque está se esgotando hoje, a Câmara já decidiu¿, ou seja, há uma ditadura da medida provisória. (Celso) Uma proposta de emenda à constituição feita pelo presidente do Senado, José Sarney, pretende equilibrar o tempo que as duas casas do Congresso devem ter para analisar as medidas provisórias. José Sarney, que é do PMDB do Amapá, disse que também conversou com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, sobre a necessidade de garantir mais tempo para que o Senado vote as MPs. (SARNEY) Já falei com o presidente da Câmara, que tem boa vontade, a respeito desse problema, e vamos acertar um número de dias necessário porque se não chegar, é a nossa posição unicamente que nós temos é não mandar incluir em pauta quando não chegar a tempo de os senhores senadores terem condições de estudar o assunto. (Celso) Na terça-feira, a partir das duas da tarde, o plenário de Senado promove sessão em homenagem ao décimo aniversário da morte do ex-senador e ex-governador de São Paulo Mário Covas.
LOC: E UM NÚMERO CADA VEZ MAIOR DE SENADORES TÊM EXIGIDO MUDANÇAS NO MODELO DE ANÁLISE DAS MPs PELO CONGRESSO.
Segundo a medida provisória 510, as empresas que se reunirem em consórcios para execução de algum empreendimento comum passam a ser solidárias no pagamento dos tributos federais relativos a esses projetos. A medida alcança, por exemplo, os consórcios formados pela iniciativa privada para as obras do PAC, o programa de aceleração de crescimento do governo federal. Até então, a solidariedade jurídica valia apenas para o pagamento de dívidas trabalhistas, participação em licitações ou operações envolvendo relações de consumo. A matéria entrou na ordem do dia do Senado na última quinta-feira, e por ter tido seu prazo de análise esgotado na Câmara dos Deputados, já chegou trancando a pauta de votações. Essa situação, aliás, tem sido muito criticada pelos senadores nos últimos dias, que consideram urgente a necessidade de modificar o rito de análises das medidas provisórias. O líder do Democratas, Demóstenes Torres, de Goiás, foi um dos que levantaram o assunto em plenário. (DEMOSTENES) não há qualquer condição de o senado continuar nessa situação em relação às medidas provisórias. A MP chega, não tem dado tempo nem para ser lida, não dá tempo de ser publicada, nós estamos virando aqui carimbadores malucos, é isso que nós somos. Chega, carimbamos e vai embora, `olha, não pode voltar porque está se esgotando hoje, a Câmara já decidiu¿, ou seja, há uma ditadura da medida provisória. (Celso) Uma proposta de emenda à constituição feita pelo presidente do Senado, José Sarney, pretende equilibrar o tempo que as duas casas do Congresso devem ter para analisar as medidas provisórias. José Sarney, que é do PMDB do Amapá, disse que também conversou com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, sobre a necessidade de garantir mais tempo para que o Senado vote as MPs. (SARNEY) Já falei com o presidente da Câmara, que tem boa vontade, a respeito desse problema, e vamos acertar um número de dias necessário porque se não chegar, é a nossa posição unicamente que nós temos é não mandar incluir em pauta quando não chegar a tempo de os senhores senadores terem condições de estudar o assunto. (Celso) Na terça-feira, a partir das duas da tarde, o plenário de Senado promove sessão em homenagem ao décimo aniversário da morte do ex-senador e ex-governador de São Paulo Mário Covas.
