Projeta muda pena para furtos pequenos para evitar superlotação
LOC: OS PEQUENOS FURTOS DEVERÃO SER PUNIDOS COM PENAS ALTERNATIVAS PARA EVITAR SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA E GARANTIR A RECUPERAÇÃO DO INFRATOR.
LOC: OUTRA PROPOSTA APRESENTADA PELA SENADORA ANA RITA OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN,
LOC: O projeto de lei da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, prevê mudanças no Código Penal para que os pequenos furtos não sejam punidos com encarceramento. Segundo a proposta, quem furtar objeto de pequeno valor será submetido a penas alternativas. O juiz poderá sentenciar o réu primário à prestação de serviços comunitários ou programas educativos por até um ano. A senadora Ana Rita explicou que essas pessoas serão julgadas pelos Juizados Especiais Criminais. Ela destacou que o projeto surgiu a partir de relatos da Pastoral Carcerária e da ONG Sou da Paz, que alerta que pessoas presas por pequenos furtos cumprem pena ao lado de criminosos de alta periculosidade. O perfil delas é praticamente o mesmo: de baixa escolaridade e com dificuldades financeiras. Ana Rita ressaltou que a proposta não anistia, no entanto, o pequeno infrator. (Ana) O objetivo é resgatar esse cidadão que cometeu por um motivo ou outro pequeno delito. Entendemos que a pena alternativa é uma possibilidade de a pessoa ser punida sim pelo que cometeu mas em liberdade e sob vigilância. Ela será monitorada eletronicamente para que possa cumprir sua pena. REP: Um outro projeto da petista surgiu do Programa de Proposição Legislativa da Faculdade de Direito de Vitória. A proposta dos estudantes determina que todas as empresas que participarem de licitações para contratos com o governo deverão ter em seus quadros pessoas com deficiência. Aquelas com mais de 100 funcionários deverão destinar entre 2% e 5% das vagas. A senadora destacou que já existe uma lei que obriga a contratação de deficientes, mas como não há fiscalização, a proposta de incluir a exigência na licitação vai tirar o projeto do papel. (Ana Rita) Tem que está em lei e temos que fiscalizar também para que de fato seja cumprido esse direito. Neste caso, o projeto assegura que as empresas privadas que participem de processos de licitação deverão ter em seus quadros um percentual de pessoas com deficiência para que possam ser habilitadas a participar da licitação pública. REP: Os dois projetos estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
LOC: OUTRA PROPOSTA APRESENTADA PELA SENADORA ANA RITA OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN,
LOC: O projeto de lei da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, prevê mudanças no Código Penal para que os pequenos furtos não sejam punidos com encarceramento. Segundo a proposta, quem furtar objeto de pequeno valor será submetido a penas alternativas. O juiz poderá sentenciar o réu primário à prestação de serviços comunitários ou programas educativos por até um ano. A senadora Ana Rita explicou que essas pessoas serão julgadas pelos Juizados Especiais Criminais. Ela destacou que o projeto surgiu a partir de relatos da Pastoral Carcerária e da ONG Sou da Paz, que alerta que pessoas presas por pequenos furtos cumprem pena ao lado de criminosos de alta periculosidade. O perfil delas é praticamente o mesmo: de baixa escolaridade e com dificuldades financeiras. Ana Rita ressaltou que a proposta não anistia, no entanto, o pequeno infrator. (Ana) O objetivo é resgatar esse cidadão que cometeu por um motivo ou outro pequeno delito. Entendemos que a pena alternativa é uma possibilidade de a pessoa ser punida sim pelo que cometeu mas em liberdade e sob vigilância. Ela será monitorada eletronicamente para que possa cumprir sua pena. REP: Um outro projeto da petista surgiu do Programa de Proposição Legislativa da Faculdade de Direito de Vitória. A proposta dos estudantes determina que todas as empresas que participarem de licitações para contratos com o governo deverão ter em seus quadros pessoas com deficiência. Aquelas com mais de 100 funcionários deverão destinar entre 2% e 5% das vagas. A senadora destacou que já existe uma lei que obriga a contratação de deficientes, mas como não há fiscalização, a proposta de incluir a exigência na licitação vai tirar o projeto do papel. (Ana Rita) Tem que está em lei e temos que fiscalizar também para que de fato seja cumprido esse direito. Neste caso, o projeto assegura que as empresas privadas que participem de processos de licitação deverão ter em seus quadros um percentual de pessoas com deficiência para que possam ser habilitadas a participar da licitação pública. REP: Os dois projetos estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
