Produtos falsificados apreendidos pela polícia poderão ser doados
LOC: PRODUTOS PIRATAS APREENDIDOS PELA POLÍCIA PODERÃO SER DISTRIBUÍDOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO.
LOC: PARA QUE ISSO SEJA POSSÍVEL, A PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO SENADOR PAULO PAIM ALTERA A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Segundo o texto aprovado, sempre que for possível destruir e inutilizar a marca do produto falsificado, mas preservar o produto em si, ele deverá ser destinado de imediato a entidades de assistência social sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas. Assim, não haveria danos à imagem do detentor do direito de propriedade. Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, como o projeto restringe a distribuição gratuita a pessoas necessitadas, que não são potenciais compradores desses produtos, os interesses econômicos dos proprietários da marca não seriam prejudicados. Segundo estimativa da Receita Federal, pelo menos dois bilhões de reais em mercadorias apreendidas por falsificação estão retidas em depósitos. O autor da proposta, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, acredita que é justa a distribuição desses produtos, desde que não apresentem risco à segurança ou saúde. (PAIM) Qual o objetivo do projeto? Nos, queremos ou não, vivemos em um país onde milhões de pessoas ainda vivem em estado de miséria absoluta. Se nós conseguirmos que material de contrabando ou mesmo material falsificado, que não houve nada inclusive por parte do Ministério da Indústria e Comércio, ouvindo os próprios empresários, consiga mediante a regulamentação que vai ser feita no executivo, assegurar que todo o produto apreendido que se queira e mostre com qualidade de uso, que seja doado a instituições chamadas filantrópicas sem fins lucrativos. (REP) A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, advertiu sobre a importância de não ferir as leis de propriedade industrial e intelectual. (MARISA) Eu pediria uma explicação sobre a questão dos produtos falsificados sobre essa escolha daquilo que é possível ser destinado a assistência social e daqueles produtos que não vão ser possíveis de serem escolhidos para isso. É uma dicotomia que acredito que temos que tomar cuidado principalmente porque nessa Casa temos debatido tanto a questão da pirataria, de produtos falsificados no mercado. (REP) O senador Paulo Paim destacou que a forma como se dará a distribuição deverá ser regulamentada pelo governo. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: PARA QUE ISSO SEJA POSSÍVEL, A PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELO SENADOR PAULO PAIM ALTERA A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Segundo o texto aprovado, sempre que for possível destruir e inutilizar a marca do produto falsificado, mas preservar o produto em si, ele deverá ser destinado de imediato a entidades de assistência social sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas. Assim, não haveria danos à imagem do detentor do direito de propriedade. Segundo o relator da proposta, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, como o projeto restringe a distribuição gratuita a pessoas necessitadas, que não são potenciais compradores desses produtos, os interesses econômicos dos proprietários da marca não seriam prejudicados. Segundo estimativa da Receita Federal, pelo menos dois bilhões de reais em mercadorias apreendidas por falsificação estão retidas em depósitos. O autor da proposta, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, acredita que é justa a distribuição desses produtos, desde que não apresentem risco à segurança ou saúde. (PAIM) Qual o objetivo do projeto? Nos, queremos ou não, vivemos em um país onde milhões de pessoas ainda vivem em estado de miséria absoluta. Se nós conseguirmos que material de contrabando ou mesmo material falsificado, que não houve nada inclusive por parte do Ministério da Indústria e Comércio, ouvindo os próprios empresários, consiga mediante a regulamentação que vai ser feita no executivo, assegurar que todo o produto apreendido que se queira e mostre com qualidade de uso, que seja doado a instituições chamadas filantrópicas sem fins lucrativos. (REP) A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, advertiu sobre a importância de não ferir as leis de propriedade industrial e intelectual. (MARISA) Eu pediria uma explicação sobre a questão dos produtos falsificados sobre essa escolha daquilo que é possível ser destinado a assistência social e daqueles produtos que não vão ser possíveis de serem escolhidos para isso. É uma dicotomia que acredito que temos que tomar cuidado principalmente porque nessa Casa temos debatido tanto a questão da pirataria, de produtos falsificados no mercado. (REP) O senador Paulo Paim destacou que a forma como se dará a distribuição deverá ser regulamentada pelo governo. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
