CCJ debate na quarta mudanças nas fundações sem fins lucrativos

LOC: MUDANÇAS NAS REGRAS DAS FUNDAÇÕES E INDICAÇÕES PARA O CADE ESTÃO ENTRE OS ASSUNTOS QUE DEVEM SER VOTADOS PELAS COMISSÕES NA PRÓXIMA SEMANA. LOC: TAMBÉM ESTÃO PREVISTOS DEBATES SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL E A REFORMA POLÍTICA. ACOMPANHE A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ADRIANO FARIA: TÉC: Os dirigentes das fundações sem fins lucrativos poderão ser remunerados. Essa é uma das novidades de um projeto que deve ser votado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria do ex-senador Tasso Jereissati, a proposta também amplia os setores em que essas entidades poderiam atuar, hoje restritos a quatro: assistência social, cultura, educação e saúde. O relator, Marcelo Crivella, senador do PRB do Rio de Janeiro, explicou que a ideia é permitir a criação de fundações para tratar de temas como segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e tecnologias alternativas. (CRIVELLA) Aumenta o número do rol de atividades para as quais podemos criar uma fundação. Então mudamos o Código Civil. (REPÓRTER) Já a Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar na terça duas indicações da presidente Dilma Rousseff para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE. Uma delas é de Fernando Furlan, para presidir o órgão que apura denúncias de abuso de poder econômico. Também na terça, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle avalia novos convites para o ciclo de debates sobre a reforma do Código Florestal. A senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, espera que as audiências públicas ajudem o Senado a votar rapidamente as mudanças no Código Florestal depois que a matéria for aprovada pela Câmara. (KÁTIA) Essa votação não pode mais se estender até o final do ano. O Brasil não pode ficar mais nessa insegurança jurídica em que se encontra. (REPÓRTER) Por falar em audiência pública, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ouve na quarta o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O requerimento foi aprovado no início do mês e também prevê a vinda, em outra data, do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. O presidente da CCT, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, explicou o objetivo das reuniões. (BRAGA) Apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas respectivas pastas para os próximos dois anos. (REPÓRTER) Outro ministro que vem ao Senado é Fernando Haddad, da Educação. Ele vai apresentar à Comissão de Educação, na terça, os planos do ministério até o final de 2014. No mesmo dia, a Comissão de Reforma Política abre a fase de debates. A escolha de suplentes de senadores está na pauta. Integrante da comissão, a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, adiantou uma das propostas que serão discutidas: o voto direto para os suplentes. (ANA RITA) O eleitor escolhe o senador, mas também escolhe uma lista de suplentes. Na impossibilidade de o senador permanecer, por diversos motivos, pela lista o primeiro suplente deverá assumir. (REPÓRTER) O outro tema a ser debatido pela Comissão de Reforma Política é a mudança da data da posse do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos, que hoje é 1º de janeiro.