Comissão deve votar projeto que prevê mudanças no terceiro setor — Rádio Senado

Comissão deve votar projeto que prevê mudanças no terceiro setor

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE AMPLIA AS ATIVIDADES DAS FUNDAÇÕES E PERMITE A REMUNERAÇÃO DE SEUS DIRIGENTES.

LOC: NA ÚLTIMA REUNIÃO DO COLEGIADO, OS SENADORES PEDIRAM MAIS TEMPO PARA ESTUDAR MELHOR O PROJETO.

O projeto de lei do Senado número 310 de 2006, do ex-senador Tasso Jereissati, foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos e também de Educação. A proposta muda artigos do Código Civil e duas leis de regulação do chamado terceiro setor para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação dos bens que elas recebem em doação e sobre prazos de manifestação do Ministério Público sobre as alterações nos estatutos dessas organizações. Na CCJ ele recebeu um texto substitutivo do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro. Este substitutivo teve um pedido de vista coletivo, que partiu do senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, professor emérito e integrante da Fundação Getúlio Vargas e que também já integrou a Fundação Milton Campos para Pesquisas e Estudos Políticos. No plenário da Comissão o senador Marcelo Crivella explicou as alterações propostas no substitutivo. (Crivella) Primeiro, aumenta o número do rol de atividades para as quais podemos criar uma fundação. Então mudamos o Código Civil e estabelecemos o rol de atividades para criarmos a fundação. (ROGERIO) Atualmente é possível criar uma fundação para tratar dos temas de assistência social; cultura; educação e saúde. O texto incluiu na lista segurança alimentar nutricional; promoção do desenvolvimento sustentável; pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias alternativas; e, por fim, habitação de interesse social. O senador Marcelo Crivella falou também de outra alteração que considera importante. (Crivella) A segunda alteração trata da remuneração, antes proibida em lei, antes vedada em lei para os dirigentes de fundações e associações sem fins lucrativos e que sejam assistenciais. (ROGERIO) Para gozar do benefício proposto pelo senador, caso o texto seja aprovado, os dirigentes terão de atuar na gestão executiva da organização e receber um valor fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, ouvido também o Ministério Público. A proposta deve retornar ao plenário da CCJ na próxima quarta-feira e será votada terminativamente, ou seja, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
09/03/2011, 03h44 - ATUALIZADO EM 09/03/2011, 03h44
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