Acesso pode ser garantido como direito social pela Constituição — Rádio Senado

Acesso pode ser garantido como direito social pela Constituição

LOC: O ACESSO À INTERNET PODE SER GARANTIDO COMO DIREITO SOCIAL PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DO SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG, DO PSB DO DISTRITO FEDERAL, EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O artigo sexto da Constituição Brasileira prevê como direitos sociais a educação, alimentação, saúde, trabalho, moradia, lazer e segurança, entre outros. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, quer incluir no texto o direito ao acesso à rede mundial de computadores. Isso porque, na avaliação dele, a inclusão digital é cada vez mais importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos. Em 2008, uma relação da União Internacional de Telecomunicações revelou que apenas dezessete por cento dos brasileiros podiam navegar na rede mundial de computadores. Segundo o mesmo estudo, entre 193 países, o Brasil ocupava a sexagésima nona posição. Na América do Sul, o país ficou atrás do Chile, Uruguai e Argentina. O mais preocupante, segundo o senador Rodrigo Rollemberg, são as diferenças entre os que acessam a internet. (Rollemberg) Hoje os acessos nas regiões Sudeste e Sul são muito maiores do que os acessos nas regiões Nordeste e Norte por exemplo. Nós temos uma parcela grande, os dez por cento mais pobres tem uma parcela ínfima de acesso à internet. Portanto para garantir cidadania plena e para acompanhar a evolução da própria humanidade, da própria civilização eu entendo que o acesso à internet em banda larga deve ser considerado um direito social importante...enfim, se nós não resolvermos o nosso aparthaid digital nós estaremos aprofundando o nosso aparthaid social. (Patrícia) Rollemberg também lembrou que são enormes as disparidades no que se refere ao acesso à internet entre as escolas públicas e privadas. Segundo ele, apenas 17% dos alunos do ensino fundamental das escolas públicas usam a internet enquanto nas escolas particulares esse percentual é de 74%. A proposta do senador está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2011, 04h12 - ATUALIZADO EM 09/03/2011, 04h12
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